A OAB-SP anulou a suspensão da licença profissional de Deolane Bezerra, decisão celebrada por sua irmã, Daniele Bezerra, que criticou a atuação do Estado e os danos causados à imagem da advogada, presa há cinco meses. Daniele denunciou supostas irregularidades processuais na esfera criminal e acusou a delegada Maria Corsato de perseguição contra a família. Ela cobrou rigor na apuração sobre a policial e enfatizou a necessidade de respeito irrestrito ao devido processo legal.
Depois que a OAB-SP anulou a suspensão e confirmou a liberação da licença de Deolane Bezerra, a irmã dela, a advogada Daniele Bezerra, usou as redes sociais para apontar falhas no processo e criticar a atuação do Estado. Ela acusou a delegada Maria Corsato de perseguir a família e afirmou que a Justiça não pode escolher quem merece ter direitos. "A justiça não pode escolher quem merece ter direitos." As acusações são da advogada, e a delegada não é acusada de crime por ela.
Para Daniele, o episódio mostra o que acontece quando o Estado deixa de respeitar garantias. "Vejam vocês o que acontece quando o próprio Estado deixa de respeitar as garantias dos investigados e dos julgados." Ela lembrou os efeitos da suspensão sobre a irmã, que teve a licença suspensa por um procedimento que agora teve os atos anulados. "Quem devolve esse tempo? Quem repara os danos à sua imagem, à sua profissão, à sua dignidade? Porque quando o Estado erra, quem paga primeiro é o indivíduo. Quando o erro finalmente é reconhecido, muitas vezes o dano já está consumado."
A advogada também falou da esfera criminal, em que a defesa de Deolane aponta irregularidades e questiona a legalidade de atos processuais. "No caso da Deolane, poderia ter sido ainda pior. Não é apenas na esfera disciplinar que enfrentamos essa realidade. Na esfera criminal, a defesa também vem apontando graves irregularidades, questionando a legalidade de atos processuais e buscando reconhecimento de direitos que deveriam ser assegurados a qualquer cidadão. Enquanto essas questões são discutidas, a Deolane está presa. Ela está presa há mais de cinco meses. Isso me causa uma profunda indignação."
Ao criticar as últimas decisões da Justiça, ela defendeu o devido processo legal. "Não é possível que primeiro se imponha o sofrimento para somente depois se verificar qual caminho percorrido e se houve respeito à legislação. O devido processo legal, minha gente, ele existe justamente para impedir que o Estado puna alguém por meios de procedimentos ilegais."
A acusação de perseguição
Daniele disse que a família é alvo de uma suposta perseguição de quatro anos por parte da delegada Maria Corsato. A policial, segundo o relato, tornou-se alvo da Corregedoria depois que a própria irmã dela denunciou mais de R$ 1 milhão em espécie escondido em um puff enviado pela ex-candidata. A advogada pediu que o caso seja apurado com o mesmo rigor e a mesma exposição pública aplicados à sua família, ressaltando que não acusa a delegada de crime, mas que a origem do dinheiro precisa de apuração rigorosa.
Para ela, quem aplica a lei também deve estar sujeito ao escrutínio público. "Eu não desejo para essa delegada aquilo que considero que fizeram conosco. Eu não peço privilégios. Eu só peço que minha irmã também não esteja abaixo da lei. Peço exatamente o contrário: que a lei seja respeitada. Inclusive por aqueles que têm o dever de aplicá-la. Porque o devido processo legal não é um favor."