O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom", para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro, ela obteve a redução de 214 dias de pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem PPL. Com parecer favorável da PGR e bom comportamento, ela continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, condição considerada mais benéfica pelo ministro do que a transferência para o cárcere.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o semiaberto. A decisão foi assinada na sexta-feira (2) e se tornou pública nesta terça-feira (6).
Apesar da mudança, Débora não deixará a prisão domiciliar. Ela continuará cumprindo a pena em casa e usando tornozeleira eletrônica. Moraes considerou que manter a condenada nessa condição é mais benéfico do que transferi-la para uma unidade destinada ao regime semiaberto.
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Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após escrever "perdeu, mané" com batom vermelho na escultura A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, em Brasília.
Por que Débora do Batom foi para o semiaberto?
A progressão ocorreu depois que Débora cumpriu os requisitos necessários para mudar de regime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa.
Durante o período em que permaneceu em unidades prisionais femininas de São Paulo, Débora trabalhou por 326 dias. Com isso, conseguiu o reconhecimento de 108 dias de remição da pena.
Além disso, outros quatro dias foram descontados após sua participação no projeto de leitura Lendo a Liberdade. Na atividade, ela leu a obra Ouça a Sua Voz - Como Encontrar Paz em um Mundo Barulhento, de Prem Rawat, e passou por uma avaliação.
A decisão ainda reconheceu outros 100 dias de remição pela aprovação de Débora no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Ao todo, Moraes reconheceu 212 novos dias de remição. Somados aos dois dias que já haviam sido homologados anteriormente, ela acumula 214 dias de abatimento da pena.
Débora continuará em prisão domiciliar
Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, quando deixou a unidade prisional e passou a seguir medidas determinadas pela Justiça, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Mesmo após autorizar a progressão para o semiaberto, c decidiu manter essa condição. Para o ministro, a prisão domiciliar representa uma situação mais benéfica para Débora do que o cumprimento do novo regime em uma unidade prisional.
A decisão também considerou que não houve registros de faltas disciplinares ou violações das medidas de monitoramento enquanto ela esteve em prisão domiciliar.
Condenação de 14 anos
Débora Rodrigues dos Santos recebeu uma pena de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante os atos de 8 de janeiro de 2023, ela escreveu a frase "perdeu, mané" com batom na escultura A Justiça. O episódio fez com que Débora ficasse conhecida nacionalmente como Débora do Batom.
A defesa já solicitava a progressão e argumentava que ela havia atingido o período necessário para receber o benefício. Com os dias de remição considerados, o STF registrou que, em 1º de outubro, Débora acumulava quatro anos, um mês e 16 dias de pena cumprida para o cálculo da progressão.
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