O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, a medida provisória que encerra a chamada "taxa das blusinhas". O imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 deixa de existir a partir desta quarta-feira (13).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a medida beneficia especialmente a população de menor renda, que utiliza essas plataformas para adquirir produtos do cotidiano.
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O que muda na prática
Quem compra em sites como Shein, Shopee e AliExpress não pagará mais o imposto federal de 20% em pedidos com valor de até 50 dólares. Na prática, isso representa redução no valor final de produtos como roupas, acessórios, itens de beleza, utilidades domésticas e pequenos eletrônicos vendidos nessas plataformas.
O ICMS, entretanto, continua sendo cobrado normalmente pelos estados. Em parte do país, a alíquota chega a 20%, o que significa que as compras internacionais ainda não ficam totalmente livres de tributação. Câmbio e frete também seguem influenciando o preço final.
Como a taxa surgiu e por que acabou
O imposto federal foi implementado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar o controle da Receita Federal sobre as compras feitas em plataformas estrangeiras.
Em 2023, o governo havia mantido isenção para compras de pequeno valor desde que as empresas ...
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