Quem acumula milhas aéreas ou pontos em programas de fidelidade para trocar por passagens, produtos e outros benefícios pode ter que lidar com uma possibilidade até então pouco comum. Agora, esses pontos podem ser bloqueados pela Justiça para o pagamento de uma dívida.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (18). O entendimento é de que milhas e pontos que tenham valor econômico podem ser considerados bens patrimoniais e, por isso, estar sujeitos à penhora em processos de cobrança judicial.
Como funciona a penhora de milhas?
A penhora é um mecanismo utilizado pela Justiça para reservar ou bloquear bens e direitos de uma pessoa que possui uma dívida reconhecida judicialmente. O objetivo é garantir que o patrimônio do devedor possa ser utilizado para pagar o valor em débito.
A penhora, tradicionalmente, é feita com valores depositados em contas, veículos, imóveis e outros bens que tenham valor econômico. Agora, o entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ abre espaço para que milhas aéreas e pontos de fidelidade também sejam incluídos nesse conjunto, desde que tenham expressão econômica.
Isso não significa que qualquer pessoa que tenha uma dívida terá automaticamente suas milhas bloqueadas. A medida depende de uma determinação judicial dentro de um processo de execução.
Também é necessário localizar a empresa responsável pelo programa de fidelidade para que o bloqueio seja efetivado.
