A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações.
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A decisão é da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com uma ação civil pública contra a empresa em agosto.
Entre as determinações estão medidas para impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por usuários que tentem retornar à plataforma com novas contas. O Discord também deverá preservar por pelo menos seis meses registros relacionados às investigações.
A Justiça determinou ainda que a empresa demonstre como faz a verificação de idade dos usuários e adote providências para cumprir as regras de vinculação de contas de menores de 16 anos a seus responsáveis legais. A plataforma terá de comprovar também a existência e a eficácia de ferramentas de supervisão parental, configurações de segurança e controles de privacidade.
O Terra procurou o Discord e aguarda um posicionamento sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
Canal de denúncias em português
A plataforma também terá de manter capacidade de atendimento, segurança e moderação em português no Brasil, além de representante legal e canal de denúncias no País.
Outra determinação é a criação de protocolos para casos de "sextorsão" envolvendo crianças e adolescentes, com preservação de informações e comunicação às autoridades. O Discord deverá ainda adotar mecanismos contra aliciamento e recrutamento de menores para práticas que possam resultar em lesão grave ou morte.
Conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave identificados pela plataforma também deverão ser preservados e comunicados às autoridades nas situações previstas pela decisão.
A ordem judicial inclui ainda conteúdos de maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para crianças e adolescentes. Segundo o governo, investigações identificaram o uso desse tipo de conteúdo como instrumento de integração e escalada de violência em determinados grupos.
Ação cita morte de adolescente
A ação foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. O órgão sustenta que o Discord apresenta falhas em mecanismos de verificação de idade e de proteção de usuários contra situações de risco. A iniciativa teve apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.
Entre os episódios citados está a morte de uma adolescente de 13 anos em julho. A AGU relaciona o caso às deficiências de proteção apontadas na ação. A decisão judicial, porém, ressalta que não é possível atribuir, neste momento do processo, responsabilidade direta do Discord pela morte.
Antes da decisão, houve uma tentativa de conciliação. A AGU considerou insuficiente a proposta apresentada pela plataforma e voltou a pedir à Justiça a adoção das medidas de urgência.
Nem todos os pedidos do governo foram aceitos. A Justiça não determinou, por exemplo, o monitoramento indiscriminado de comunicações privadas nem obrigou a empresa a manter uma sede física no Brasil. Também não acolheu, neste momento, a exigência de um sistema específico para interromper em tempo real transmissões relacionadas a automutilação, suicídio ou violência extrema.
Na ação principal, que continua em tramitação, a AGU também pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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