Pontos cegos na legislação e chuvas extremas ameaçam estruturas projetadas para um clima do passado em locais que armazenam grande quantidade de rejeitos da mineração.Debruçada sobre tabelas, números e abreviações, Daniela Campolina transforma dados públicos em boletins compreensíveis sobre a mineração no país. Foi decifrando essas informações que ela se impressionou quando percebeu o que Congonhas (MG) guardava: 81 milhões de metros cúbicos de rejeitos em barragens.
O volume é 27 vezes maior do que o total barrado nas mesmas estruturas em Brumadinho atualmente. Supera em sete vezes o que vazou da unidade da Vale em 2019, quando 272 pessoas morreram soterradas pela lama.
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"O grande volume acumulado faz com que os riscos sejam amplificados, exigindo atenção especial", dizia um trecho do boletim publicado pelo Grupo de Ensino, Pesquisa, Educação, Mineração e Território, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de janeiro de 2025, do qual Campolina faz parte.
Um ano depois, a ameaça partiu não de barragens tradicionais, mas de um outro tipo de contenção usada na mineração, o sump. Ele funciona como uma piscina escavada para armazenar água e conter sedimentos levados pela chuva.
Num período de 24 horas, dois episódios de uma enxurrada de água turva foram registrados dentro de unidades da Vale. Em um deles, uma enxurrada invadiu a área da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e foi parar no córrego que cruza o centro de Congonhas.
A empresa alegou que chuvas extremas levaram ao extravasamento de sumps para áreas fora do previsto. Em 25 de janeiro, o incidente ocorreu na mina de Fábrica, na divisa entre Congonhas e Ouro Preto. No dia seguinte, foi na unidade Viga, em Congonhas.
"Quando a mineradora vai fazer o licenciamento, ela fala que está super preparada para isso. Mas aí na hora que começa a chover e acontece algo, a culpa é da chuva", critica Campolina.
"O que eu vi me chocou muito"
João Lobo, secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, disse à DW ter se impressionado com o que viu no terreno da Vale durante a fiscalização. Encontrou grande quantidade de material arrastado, marcas de água que chegavam à altura aproximada de 1,60 metro, árvores arrastadas.
"A chuva por si só não justifica o que aconteceu. Houve realmente uma falta de atenção à manutenção, à qualidade dessas estruturas", diz Lobo à DW.
A estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mais próxima a essas cidades fica em Ouro Branco, a 25 quilômetros de Congonhas. À DW, o órgão informou que 100 milímetros de chuva foram registrados entre 23 e 27 de janeiro na região. Na comparação, o total ficou abaixo da média histórica para o mês.
Segundo a prefeitura, nas primeiras horas do domingo de 25 de janeiro, às 1h40, trabalhadores da CSN viram uma onda de 1,5 metro atingir o almoxarifado. A água turva correu depois por córregos até chegar ao rio Maranhão, que corta Congonhas e deságua no rio Parauapebas - já afetado pelo rompimento de 2019 em Brumadinho.
"Por sorte, era um domingo de madrugada. Porque o impacto poderia ter arrastado pessoas", afirma o secretário.
A prefeitura soube às 11h da manhã por um trabalhador da CSN que algo havia acontecido na Vale e atingido a empresa vizinha. Durante a fiscalização, as autoridades municipais dizem ter avistado uma estrutura de contenção rompida. Ela protegia um sump de grande dimensão na mina de Fábrica, na divisa entre Congonhas e Ouro Preto.
Enquanto ainda estavam na empresa, um outro rompimento ocorria. Mas as autoridades municipais só tomaram conhecimento durante a noite por meio de uma denúncia de um morador. Quanto foram à unidade da Vale, constataram que 186 pequenos sumps dos 250 construídos na mina Viga teriam registrado problemas.
"O segundo incidente nos chocou muito. O nível de impacto que a gente percebeu em campo foi mais preocupante do que o do primeiro", narra Lobo.
Ponto cego na legislação
Não existe uma lei que obrigue as mineradoras a monitorar e divulgar as condições de estruturas como diques e sumps. No Brasil, a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), regulamentada em 2022, foi criada para reduzir as chances de desastres como os vistos em Mariana , em 2015, e Brumadinho, em 2019.
O sistema, alimentado por informações fornecidas pelas próprias empresas, lista 611 barragens de rejeitos de mineração no Brasil. Das 128 cadastradas em Minas Gerais, a maioria (85) tem potencial de dano associado - 30 delas estão dentro de minas da Vale.
"Como as pessoas não têm noção de que novos rompimentos podem acontecer, inclusive em territórios já atingidos, nós começamos a mapear o padrão de distribuição de barragens", explica Campolina, ressaltando a proximidade preocupante de muitas delas.
Mas a PNSB não prevê o monitoramento de outras estruturas usadas na mineração, como cavas, sumps e diques, explica Carlos Barreira Martinez, professor do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). "De certa forma é um pecado cometido, mas pode ser corrigido. À medida que as coisas vão acontecendo, a gente vai adaptando a legislação", comenta ele.
Campolina, pesquisadora na UFMG, questiona até os termos usados na indústria. Pelas imagens que analisou, a cava de onde a água teria extravasado no primeiro incidente tem um barramento.
"É uma cava exaurida que possui barramento para conter sedimentos, ou seja, uma barragem de mineração. Então a gente está tendo uma disputa aqui, inclusive de termos técnicos", questiona.
Maria Teresa Corujo, ambientalista e fundadora do Movimento Pelas Águas e Serras de Minas, relembra o rompimento em uma cava que armazenava rejeitos e matou cinco trabalhadores na mineradora Rio Verde, em Nova Lima, em 2001.
"Em Brumadinho, depois do rompimento, a Vale pode colocar parte dos rejeitos recuperados numa cava. Seja cava mal operada, mal monitorada, seja sump, ela também tem sido usada para segurar sedimentos", critica Corujo.
E as mudanças climáticas?
O aumento de chuvas cada vez mais extremas, provocado pelas mudanças climáticas , preocupa quem acompanha os impactos socioambientais da mineração. Até o governo mineiro decidiu rever em 2025 o seu plano de enfrentamento ao período chuvoso por causa da elevação das ocorrências.
"Minas Gerais tem as barragens de mineração mais antigas do Brasil. Nem existia política voltada para isso naquela época. Se os planos de novos empreendimentos não consideram as mudanças climáticas, imagine os construídos no passado", pontua Campolina.
Diante da intensificação de eventos climáticos extremos, tudo precisaria ser reavaliado, argumenta Martinez. Professor com longa trajetória, ele acompanha de perto a indústria e afirma que diversas mineradoras vêm revisando, de maneira reservada, parâmetros de projeto, operação e segurança para incorporar cenários climáticos mais severos.
"Muitas estão promovendo a descaracterização de barragens. Será necessário refazer os cálculos. Extravasores, por exemplo, terão de ser reprojetados para suportar esse novo cenário", afirma.
Ninguém sabe exatamente o que pode acontecer quando uma chuva extrema cair, por exemplo, sobre pilhas de estéreis. Essas estruturas acumulam material "seco" removido da mina, sem valor econômico, que se deposita ao longo do tempo e forma grandes maciços, frequentemente semelhantes a pirâmides.
Investigação em andamento
A dimensão dos impactos ambientais causados pelos episódios de extravasamento em Congonhas é desconhecida. Um relatório está sendo elaborado pelas autoridades municipais.
Diante do vácuo da legislação federal, a cidade se prepara para discutir regras específicas sobre pilhas de rejeitos, diques e sumps. O fórum temático está programado para março.
À DW, a Vale afirmou que apura a causa dos extravasamentos e que "os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia".
A prefeitura de Congonhas decidiu suspender o alvará de funcionamento das duas minas envolvidas no incidente. Com isso, a Vale fica impedida de emitir notas fiscais e comercializar o minério que sai das unidades, explica Lobo.
