A Apple criticou a forma como a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, interpreta e aplica duas leis que impactam seus negócios no continente. A gigante americana argumenta que as regulamentações que a obrigaram a permitir a entrada de rivais no ecossistema do iPhone deixaram a App Store menos segura.
Em carta enviada ao órgão, o vice-presidente da empresa, Kyle Andeer, afirmou que os riscos para os usuários inevitavelmente aumentarão. A Apple acusa a Comissão de adotar uma agenda de fiscalização que compromete a segurança e a privacidade do iOS e do iPadOS.
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As duas leis citadas foram aprovadas em 2022 e regulamentam as grandes plataformas digitais. A Lei dos Mercados Digitais (DMA) foi criada para promover a concorrência online, enquanto a Lei dos Serviços Digitais (DSA) exige que as plataformas sigam regras sobre conteúdo ilegal ou prejudicial e restrições de publicidade direcionada a menores.
A DMA impôs à Apple várias obrigações para ampliar a concorrência no mercado digital — entre elas, permitir o download de aplicativos fora da App Store, autorizar links e pagamentos externos dentro dos apps e abrir o acesso de terceiros a recursos internos do iPhone. Além disso, a lei proibiu a Apple de aplicar grande parte de suas diretrizes de revisão em aplicativos distribuídos fora da loja oficial.
Segundo a empresa, essa postura enfraquece as proteções que sempre manteve no iOS e no iPadOS e cria novos riscos de fraude e de exposição de menores a conteúdo inadequado. A Apple afirma que a Comissão aplica a DMA de forma excessiva e incoerente, sem levar em conta a segurança e a privacidade dos usuários.
A companhia também aponta contradição entre a DSA e a DMA. Alega que, ao mesmo tempo em que a Comissão exige, por meio da DSA, que a Apple proteja os usuários, a aplicação da DMA reduziu sua capacidade de fazê-lo.
"Isso expõe os usuários a fraudes e golpes nessas plataformas de terceiros, que não podemos controlar ou monitorar, mesmo para aplicativos distribuídos pela App Store. A Apple alertou repetidamente a Comissão de que sua abordagem à DMA é imprudente e até perigosa", afirma a carta.
A Comissão Europeia ainda não se pronunciou publicamente sobre as críticas.
Multas
Empresas de tecnologia podem enfrentar multas pesadas por violar qualquer uma das leis. Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros em abril por violar a DMA, supostamente por restringir desenvolvedores de direcionar usuários a alternativas fora da App Store — decisão que a companhia recorreu.
Desde então, a empresa tem sido mais enfática ao afirmar que as regras europeias abriram as portas para golpes financeiros, pornografia, violações de privacidade e outros riscos.
Gigantes da tecnologia com sede nos Estados Unidos, como Apple, Meta e Google, vêm enfrentando maior escrutínio regulatório em ambos os lados do Atlântico, com autoridades acusando essas empresas de sufocar a concorrência.
Além das penalidades na Europa, autoridades americanas processaram a Apple no ano passado por impor regras e restrições mutáveis nas diretrizes da App Store. A companhia também se envolveu em uma longa disputa com a Epic Games, fabricante do videogame Fortnite, sobre as taxas e políticas da loja.
A Apple sustenta há anos que as restrições da App Store são necessárias para proteger os usuários contra violações de privacidade, vírus e golpes — e que as novas regras da UE podem colocar os consumidores em risco.
Embate geopolítico
Apesar das próprias pressões regulatórias internas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considera as regras tecnológicas da Europa discriminatórias contra as empresas americanas. As tensões foram levadas às negociações comerciais entre Washington e Bruxelas.
Em agosto, Trump ameaçou aumentar tarifas sobre países que aplicarem as leis de concorrência digital europeias. Em abril, seu assessor comercial, Peter Navarro, acusou a UE de travar uma "guerra jurídica" com o objetivo de atingir as maiores companhias de tecnologia dos EUA.
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