O acordo de US$ 18 bilhões da Meta nos EUA para limitar o tempo de uso de adolescentes no Facebook e Instagram impulsionou a pressão global pela proteção de menores nas redes sociais. Autoridades da Austrália, União Europeia e países asiáticos apontam que a medida prova a viabilidade de frear recursos viciantes e fortalecer a verificação de idade. A decisão serve de precedente para nações que enfrentam desafios na aplicação de suas leis e amplia cobranças por mudanças estruturais no setor.
A medida da Meta de restringir o uso das redes sociais por adolescentes nos EUA mostra que as empresas dispõem de ferramentas para proteger melhor os jovens na internet, afirmaram autoridades australianas nesta quinta-feira, enquanto o país enfrenta dificuldades com a aplicação irregular das restrições em seu próprio território.
O acordo de até US$18 bilhões da Meta com quase todos os Estados dos EUA em relação aos danos causados pelas redes sociais aos adolescentes abriu uma nova frente na luta global dos governos para proteger as crianças e coibir o vício em plataformas como Facebook e Instagram.
Governos em todo o mundo estão tentando restringir o acesso de crianças a conteúdos online prejudiciais, incluindo a primeira proibição mundial na Austrália, no final do ano passado, do uso de redes sociais por menores de 16 anos.
A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, afirmou em um email à Reuters que as empresas de redes sociais "têm à sua disposição as ferramentas para proteger os jovens contra seus recursos viciantes, mas optaram por não utilizá-las".
A Meta concordou em pagar até US$18 bilhões ao longo de uma década e limitar o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes, por meio de um acordo com quase todos os Estados norte-americanos, em meio a alegações de que a empresa teria projetado as plataformas para viciar crianças. A Meta negou qualquer irregularidade ao concordar com o acordo.
O acordo traz mudanças radicais nas plataformas Facebook e Instagram nos EUA, incluindo a imposição de um limite padrão de duas horas em seus aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Na Coreia do Sul, o órgão regulador da mídia afirmou que algumas das medidas da Meta deveriam ser aplicadas a jovens usuários em todo o mundo, e não apenas em mercados específicos.
A Malásia, que proíbe menores de 16 anos de criarem contas em plataformas de mídia social, também acolheu a decisão como um sinal de que as plataformas devem ser responsabilizadas pelo que ocorre nelas.
A Comissão Europeia afirmou que aguarda que a Meta apresente mudanças para limitar os designs que geram dependência em suas redes sociais. No início deste ano, o órgão já havia divulgado conclusões preliminares, indicando que a Meta violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Em julho, a Comissão Europeia afirmou que o Facebook e o Instagram deveriam desativar a reprodução automática e a rolagem infinita por padrão, introduzir intervalos no tempo de uso e alterar os sistemas de recomendação para reduzir os incentivos que mantêm os usuários engajados -- medidas que vão além do acordo nos EUA.
Em abril, a Comissão afirmou que a Meta não havia impedido que crianças menores de 13 anos abrissem ou mantivessem contas. O acordo nos EUA pode tornar mais difícil para a Meta argumentar que medidas mais rigorosas de verificação de idade são impraticáveis.
"Fomos muito claros... esperamos uma gestão adequada do tempo de uso e um controle parental adequado nessas plataformas. A Meta sabe... a bola está no campo da Meta", disse o porta-voz Thomas Regnier.
QUESTÕES DE APLICAÇÃO
A aplicação das restrições na Austrália, no entanto, tem sido irregular até o momento.
As primeiras evidências sugerem que a lei tem sido prejudicada por sistemas fracos de verificação de idade. Vários estudos, inclusive do órgão australiano regulador da internet, mostram que 80% dos menores ainda estavam nas redes sociais meses após a proibição entrar em vigor, em dezembro. Isso levou os parlamentares a dobrar a multa máxima e aumentar os poderes regulatórios.
Na Ásia, países como China, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e Filipinas também buscam uma supervisão mais rigorosa das redes sociais, bem como medidas restritivas, incluindo o bloqueio de supostos golpes e, em particular, a proteção das crianças.
O secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações das Filipinas, Henry Aguda, disse esperar que o acordo com a Meta ajude nas negociações com a empresa, marcadas para quinta-feira, para discutir questões como abuso e exploração sexual de crianças online, bem como golpes financeiros direcionados a filipinos.
O escritório de advocacia australiano especializado em ações coletivas Shine Lawyers informou que está em negociações com Mark Lanier, advogado que atuou na ação movida na Califórnia contra a Meta, sobre uma possível ação semelhante.
"Há anos, as famílias vêm perguntando se já foi feito o suficiente para proteger as crianças dos recursos das plataformas projetados para maximizar o engajamento", disse Craig Allsopp, chefe de ações coletivas da Shine Lawyers.
"Estamos agora analisando se questões jurídicas semelhantes se apresentam na Austrália, inclusive se crianças e famílias australianas podem ter reivindicações relacionadas ao design, à operação e à promoção de plataformas de mídia social. Se famílias australianas foram afetadas, elas merecem respostas."
