Doria desiste de tirar orçamento de universidades e extinguir fundações em pacote fiscal
Com pacote fiscal travado na Assembleia, líder tucano também promete retirar novas regras do ITCMD; reitores comemoram compromisso do Executivo
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recuou e decidiu retirar, da proposta de ajuste fiscal encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesp), a proposta de cortar até R$ 1 bilhão do orçamento de universidades federais no ano que vem. O governo também se comprometeu a manter funcionando quatro das dez estatais que pretendia cortar. A concessão é uma tentativa do governo de viabilizar a aprovação da proposta, travada há cerca de duas semanas no plenário da Casa. A votação deve ocorrer terça-feira.
O artigo que obrigaria universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) a repassar seus superávits financeiros em 2019 ao Tesouro estadual será retirado. O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota na qual comemorou o compromisso do governo em retirar o trecho que trava o repasse de superávits ao Tesouro.
"Felizmente, vários parlamentares e lideranças da sociedade civil sensibilizaram-se com os argumentos do Cruesp e da comunidade acadêmica e manifestaram apoio intransigente à autonomia universitária", diz o texto.
Além disso, pela proposta do governo, devem ser poupadas de extinção a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras (Itesp). "O governo não enviará novamente um projeto para extinção dessas empresas. Esse é um compromisso que o governo está fazendo. Se, porventura, o governo não respeitar, vamos botar na gaveta e não vamos votar esse projeto", afirmou o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), na tribuna da Alesp nesta quinta-feira, 8.
Na prática, a base do governo criou uma exceção para as quatro entidades e também para três fundos ligados à segurança pública (Caixa Beneficente da Polícia Militar, Fundo Especial de Despesa da PM e Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências), que foram dispensados de fazer a transferência de recurso. No entanto, a regra está mantida para as demais autarquias, fundações e fundos estaduais.
O compromisso de retirar trechos da proposta original foi costurado entre a base do governo e a deputada Janaína Paschoal (PSL). O pacote ainda permitiria extinguir outras cinco estatais paulistas: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Fundação Parque Zoológico e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
Outra mudança, segundo Pignatari, o prevê tirar do projeto novas regras do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A oposição, que vem adotando a estratégia de não marcar presença para derrubar as sessões por falta de quórum, classificou a proposta acertada com Janaína como "entreguista". O texto ainda mantém trechos que desagradam tanto a esquerda e quando direita na Alesp, como as regras de redução dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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