TJ-RJ condena Colgate-Palmolive a pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa
Justiça considerou irregular anúncio do creme dental que prometia proteção de 12 horas mesmo após comer ou beber
A Colgate-Palmolive foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, após decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A empresa foi responsabilizada por propaganda enganosa na divulgação do creme dental “Colgate Total 12”.
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A ação civil pública foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que apontou indução ao erro dos consumidores. A propaganda do produto prometia “proteção completa por 12 horas, mesmo após comer ou beber”.
De acordo com os desembargadores, a mensagem publicitária levava à interpretação de que não seria necessária a escovação após as refeições. O colegiado considerou a prática enganosa e determinou a indenização.
O julgamento, por unanimidade, modificou a decisão de primeira instância, que havia rejeitado a ação alegando improcedência.