Decisão do STF dificulta cobertura de tratamentos de saúde fora do rol da ANS; veja o que muda

BRASÍLIA - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criou novos critérios para cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou mais difícil o acesso a tratamentos não previstos na lista da agência e, segundo especialistas, pode até aumentar a judicialização. Já o setor de planos de saúde espera o movimento contrário a partir da decisão do Supremo: uma diminuição das ações judiciais e uma economia de pelo menos R$ 25 bilhões.

"A Corte não proibiu o acesso a tratamentos fora do rol, mas impôs uma série de exigências cumulativas que podem dificultar o atendimento de pacientes em situação de urgência. É um retrocesso na perspectiva do consumidor", avalia.

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Questionado se a medida vai dificultar o acesso a tratamentos fora do rol, Ribeiro argumenta que ela dará mais segurança aos usuários ao admitir critérios mais rígidos para considerar a validade desses procedimentos.

"Não acho que vai limitar o acesso, acho que vai disciplinar a incorporação (de tratamentos e procedimentos) para métodos e velocidades de incorporação que são consagrados no mundo inteiro e só no Brasil não estava acontecendo. A gente volta para um nível mais civilizatório. Óbvio que haverá incorporação (de novos tratamentos) porque o rol é evolutivo, a medicina é evolutiva", diz.

Judicialização

Para Patullo, ao contrário das expectativas, a decisão do STF deve agravar o problema da judicialização na saúde, uma vez que haverá ainda mais questionamentos sobre o uso das novas regras pelos planos de saúde.

"Como as operadoras devem interpretar e aplicar esses critérios de forma rigorosa, é possível que mais pacientes precisem recorrer ao Judiciário para garantir o tratamento. A exigência de cumprimento simultâneo dos cinco requisitos pode atrasar ou inviabilizar procedimentos urgentes, impactando diretamente o direito à saúde", afirma.

Já o presidente da Abramge minimiza esse impacto. "Passa a trazer uma segurança muito maior, tanto para o beneficiário quanto para operadora", diz Ribeiro.