Sob forte pressão e lobby, governo autoriza compra de vacinas da Índia e Rússia
Extratos de dispensa de licitação foram publicados neste sábado; fontes do governo apontam que pagamento ocorreria apenas mediante autorização de uso ou registro na Anvisa
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Ministério da Saúde publicou neste sábado, 20, em edição extra do Diário Oficial da União, a dispensa de licitação para a compra das vacinas contra covid-19 Sputnik V e Covaxin. Os textos informam que as aquisições terão o custo de R$ 693,6 milhões para o imunizante da Rússia e de R$ 1,614 bilhão para a vacina indiana.
Na prática, isso agiliza o processo e autoriza a aquisição das vacinas, mas, o ministério informou que a que compra dos insumos só ocorrerá após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial ou concessão de registro.
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A dispensa de licitação foi autorizada pela Medida Provisória 1.026, que trouxe medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística destinados à vacinação contra o novo coronavírus. De acordo com nota do Ministério da Saúde, a expectativa, com os valores estabelecidos, é comprar 20 milhões de doses da Covaxin e 10 milhões da Sputnik V, escalonados entre março e maio.
O aval para a compra ocorre no momento em que o governo é pressionado para acelerar o ritmo da vacinação por causa da alta de internações pela covid-19. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro quer reduzir a dependência da Coronavac na campanha de imunização, pois o produto é associado ao governador João Doria (PSDB), seu adversário político. Como mostrou o Estadão, auxiliares do presidente tratam a Sputnik V, por exemplo, como potencial "vacina de Bolsonaro", pela possibilidade de ela ser produzida em larga escala no Brasil.
Tanto a Sputnik V quanto a Covaxin, porém, nem sequer estão sob análise de uso emergencial na Anvisa. A agência ainda aguarda dados de segurança e eficácia para começar esta avaliação. O órgão chegou a devolver um pedido de uso emergencial da Sputnik V pela falta de informações básicas.
O laboratório União Química também pretende fabricar as doses da Sputnik V no Brasil, mas ainda não tem as certificações exigidas para isso. De acordo com fontes do governo federal, a preparação da fábrica para produzir este imunizante pode levar até seis meses.
A eficácia da Sputnik V é de 91,6%, segundo dados publicados na The Lancet. A Anvisa, porém, tem feito cobranças reiteradas à União Química para que o detalhamento destas informações, além daquelas que tratam de segurança do produto, sejam entregues.
A vacina da Índia está em uso emergencial no seu país de origem, mas tem dados de eficácia ainda desconhecidos. A Covaxin é fabricada pela Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
Como revelou o Estadão, a Precisa tem como sócia a Global, uma firma que deve cerca de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde por medicamentos não entregues de uma compra feita pela pasta em 2017, durante a gestão do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Em ação de improbidade, o Ministério Público Federal no DF afirma que Barros pressionou funcionários da pasta para favorecer esta empresa em contratos. O deputado nega a acusação.
Nos bastidores, auxiliares do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmavam que os contratos seriam fechados após o Congresso aprovar e o presidente Jair Bolsonaro sancionar a MP 1026, que autoriza o governo a firmar contratos mesmo antes do registro ou autorização de uso emergencial ser concedido pela Anvisa. Essa votação, porém, foi adiada na Câmara por causa da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A compra destas vacinas ocorre após o governo federal recusar a compra de outros imunizantes, como a vacina da Pfizer. Além disso, marca uma mudança de postura do presidente Bolsonaro e do ministro Pazuello, que usaram justamente a falta de aval da Anvisa como argumento para atrasar a compra da Coronavac, imunizante fabricado pela chinesa Sinovac e distribuído no Brasil pelo Instituto Butantan.
Em outubro de 2020, Bolsonaro chegou a desautorizar o general da ativa e forçar a Saúde a desistir de um contrato de 46 milhões de doses. Depois, Bolsonaro disse que não iria comprar a Coronavac "pela sua origem", mas acabou cedendo e adquirindo a vacina que é responsável, hoje, por imunizar a maior parte dos brasileiros contra a covid-19. Cerca de 9 milhões de doses já entregues no País são da Coronavac. Outras duas milhões de unidades são do modelo de Oxford/AstraZeneca, importada da Índia.
Pazuello também está sob forte pressão para acelerar a vacinação no País. Nesta semana, ele voltou a prometer a prefeitos e governadores que toda a população "vacinável" (menores de 18 anos, por exemplo, não estão recebendo as doses) será imunizada neste ano.
Ele também tem apresentado cronograma com previsão de entrega de cerca de 455 milhões de doses. Este volume já contava com compras ainda pendentes, como da Sputnik V, Covaxin e Moderna. Também ignora atraso na importação de insumos farmacêuticos para fabricação de doses no Butantan e Fiocruz.
Há forte lobby no Congresso e governo por estas vacinas. Na linha de frente da negociação com o governo, a União Química tem o ex-deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e o ex-diretor da Anvisa Fernando Mendes. O dono da empresa, Fernando Marques, também tem bom trânsito no poder. Ele foi candidato no Distrito Federal ao Senado em 2018 pelo Solidariedade, partido de Paulinho da Força, e também costuma financiar campanhas eleitorais.
O líder do governo, Ricardo Barros, apresentou emenda à MP 1026 para que imunizantes aprovados na Índia recebam uma análise acelerada na Anvisa de uso emergencial. A sugestão foi acolhida no parecer da MP, que também inseriu a agência da Rússia. O Congresso aprovou uma medida similar na MP 1003/2020, que foi enviada à sanção, para beneficiar vacinas aprovadas na Rússia e Argentina, entre outros países.
Barros também move uma ofensiva sobre a Anvisa. Ele disse ao Estadão, no começo de fevereiro, que iria "enquadrar" a agência. No mesmo dia, o Senado aprovou a mudança na MP 1003/2020 para facilitar a entrada no Brasil de imunizantes que receberam aval de outras agências, inclusive de países que não são membros dos principais fóruns de discussão sobre o tema.
O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, criticou a fala de Barros e a mudança na MP. Ele considera que a nova regra pode praticamente forçar a Anvisa a liberar a entrada de vacinas, mesmo sem ter dados de segurança e eficácia do produto em mãos. Barra Torres sugeriu a Bolsonaro, que ainda não tomou uma decisão, vetar parte do texto e disse ao Estadão que estuda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a regra for sancionada.
Em meio a discussões sobre uso emergencial da Sputink V e da Covaxin, a Anvisa flexibilizou as suas regras e passou a permitir que este aval seja concedido mesmo para imunizantes que não tiveram testes de fase 3 conduzidos no País. A Anvisa ainda passou a aceitar certificação feita pela OMS de vacinas que integram o consórcio Covax Facility. Ou seja, estes produtos não precisariam de aval da agência brasileira para entrarem no Brasil. A Sputnik V e a Covaxin, porém, não fazem parte deste consórcio.
