Lula sanciona lei que amplia direito à cirurgia reparadora da mama
Reconstrução mamária era limitada a casos relacionados ao câncer; medida vale para o SUS e para planos de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 17, a lei que amplia o direito das mulheres à cirurgia reparadora da mama, independentemente da causa da remoção ou comprometimento dos seios.
Hoje garantido apenas para casos relacionados ao câncer, o procedimento passa a ser obrigatório para mais pessoas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. O anúncio foi feito durante cerimônia realizada em Juazeiro, no sertão da Bahia.
"Antes apenas se realizavam cirurgias plásticas para situações relacionadas ao câncer de mama e negava-se em situação de violência contra mulher ou outras doenças e traumas que possam levar à mutilação. Agora, isso passa a ser um direito", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em coletiva de imprensa.
A medida começa a valer 120 dias após sua publicação oficial. O parecer foi divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18.
Além da cirurgia, será garantido o apoio psicológico e multidisciplinar às mulheres que passarem por mastectomia (retirada dos seios) parcial ou total no tratamento de qualquer condição.
A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e altera a lei de 1999 que obriga a realização da operação no SUS - mas somente em casos ligados ao câncer - e a lei de 1998 que versa sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
No que diz respeito aos planos de saúde, caberá às operadas, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar o serviço utilizando os meios e técnicas necessários.
O debate sobre o tema é antigo. Desde 1994, conselhos regionais de medicina do Rio de Janeiro e de São Paulo passaram a pedir que a cirurgia fosse considerada necessária em casos de mutilação após câncer de mama, o que virou lei.
Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendava desde 1997 que a reconstrução mamária fosse ofertada em qualquer situação de perda da mama, não apenas relacionada a tumores.
A cirurgiã plástica Ângela Fausto, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e especialista em reconstrução mamária, é uma das pioneiras nessa discussão.
Segundo ela, as legislações anteriores não amparavam de forma equânime as mulheres atendidas no SUS e na rede privada, e a questão das mutilações não relacionadas ao câncer era alvo recorrente de ações judiciais.
"Os planos de saúde negavam a cobertura da reconstrução mamária com base na legislação então vigente. Esse cenário provocava atrasos nos tratamentos, causando sofrimento e impacto negativo nas vidas profissionais e pessoais das pacientes", explica.
Agora, o texto da lei frisa que a decisão de realizar o procedimento é da própria paciente, devendo ser "respeitada a autonomia da mulher para, plenamente esclarecida, decidir livremente pela execução".
Segundo Ângela, a mudança é um avanço, mas o impacto dela ainda depende da implementação de medidas voltadas à disponibilização de recursos humanos e materiais.
Para a especialista, o alcance pretendido é "restaurar o dano físico que reflete diretamente no bem-estar e na qualidade de vida" das pacientes.
