Fibromialgia é reconhecida como deficiência em 2026
Nova lei amplia direitos, reforça o debate sobre inclusão e valida a dor crônica que afeta milhões de brasileiros
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como condição de deficiência (PCD) no Brasil.
A medida representa um avanço histórico no enfrentamento do estigma associado à dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos sociais para milhões de pessoas que convivem com a doença.
Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira, o equivalente a aproximadamente 6 milhões de pessoas, vive com fibromialgia.
A condição é mais prevalente entre mulheres e costuma ser marcada por dor persistente, fadiga intensa e dificuldades funcionais que impactam diretamente a vida profissional, social e emocional.
Com a nova legislação, pacientes com fibromialgia passam a ter respaldo legal para acessar benefícios já previstos para outras deficiências, como cotas em concursos públicos, isenções fiscais e aposentadoria, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
"O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia. Para muitos pacientes, é o primeiro gesto concreto de legitimação após uma longa trajetória de desconfiança e negligência", afirma Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião funcional e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Unicamp.
Reconhecimento como PCD exige avaliação criteriosa
Apesar do avanço institucional, a lei não garante o enquadramento automático como pessoa com deficiência.
Para acessar os direitos previdenciários e sociais, o paciente deverá comprovar a condição clínica, apresentar laudo médico e passar por uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Também é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
A legislação estabelece que a fibromialgia deve interferir de forma significativa nas atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado.
"O diagnóstico não pode ser confundido com incapacidade. Cabe a nós, médicos e profissionais de saúde, avaliar cada caso com responsabilidade e fornecer informações técnicas claras", esclarece o especialista em tratamento da dor.
Brasil segue tendência internacional
Com a sanção da lei, o Brasil se aproxima de práticas já adotadas em outros países. No Reino Unido, por exemplo, a fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência pela Equality Act 2010, desde que os sintomas causem impacto funcional por pelo menos 12 meses, permitindo acesso a benefícios como o Personal Independence Payment (PIP).
Em Israel, a síndrome já é reconhecida como deficiência parcial, com concessão de subsídios proporcionais ao grau de limitação, mediante perícia médica.
O desafio de validar a dor crônica
O reconhecimento legal também lança luz sobre um dos maiores desafios enfrentados por pacientes com fibromialgia: a validação da dor.
O intervalo entre o surgimento dos sintomas e o diagnóstico formal costuma ser longo, o que atrasa o início do tratamento e aprofunda o sofrimento físico e emocional.
"Há uma negligência estrutural com a dor. Na fibromialgia, o sistema nervoso amplifica estímulos, e a dor ganha uma proporção avassaladora", explica Dr. Marcelo Valadares.
Esse atraso no diagnóstico pode levar ao afastamento do trabalho, à redução da vida social e ao agravamento de quadros de ansiedade e depressão.
O que é fibromialgia e como tratar
A fibromialgia é classificada como uma síndrome neurossensorial complexa, associada a alterações no processamento da dor pelo sistema nervoso central. Entre os principais sintomas estão:
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Dor musculoesquelética difusa
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Fadiga crônica
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Sono não reparador
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Alterações cognitivas (como dificuldade de concentração)
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Sintomas neurovegetativos
Segundo o especialista, o tratamento deve ser individualizado e multidisciplinar.
"É fundamental combinar educação sobre a doença, uso criterioso de medicamentos moduladores da dor, fisioterapia, atividade física de baixo impacto e suporte psicológico. Só assim é possível preservar ou recuperar a funcionalidade e a qualidade de vida, mesmo quando a dor é crônica", conclui.
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