Nova lei no SUS: mulheres terão direito check-up anual para avaliar saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a estruturar rotinas assistenciais para assegurar a avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher em todo o território nacional. A medida estabelece a oferta de exames preventivos e de triagem nos serviços públicos de saúde em todo o país.

A norma foi publicada nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial da União. Os atendimentos devem considerar parâmetros epidemiológicos, faixa etária, raça, etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica e local de residência da paciente.

A nova lei entra em vigor 180 dias após esta quinta. O prazo serve para que os órgãos e as entidades do Sistema Único de Saúde estruturem as rotinas assistenciais necessárias.

O que muda no atendimento à saúde da mulher no SUS?

A legislação garante a toda mulher o direito de realizar uma avaliação médica completa nos serviços públicos de saúde com periodicidade de pelo menos uma vez ao ano. O atendimento deve incluir exames de rotina e de triagem selecionados de acordo com os critérios epidemiológicos das doenças mais frequentes na população feminina.

A organização dos serviços de saúde deve seguir os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas já existentes no âmbito do Ministério da Saúde e dos órgãos gestores do SUS.

Quais exames e ações preventivas estão previstos?

O poder público fica encarregado de implementar campanhas de conscientização voltadas à prevenção de doenças e agravos. As atividades englobam a realização de exames preventivos e testes de triagem para a detecção precoce de hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias na rede pública.

As ações assistenciais também incluem orientação nutricional, estímulo à prática de atividades físicas por meio de debates e palestras, atenção integral à saúde mental, atualização do calendário vacinal conforme a faixa etária e capacitação contínua dos profissionais do SUS.