Foi vítima de deepfake? Veja o passo a passo jurídico para preservar provas e exigir remoção

A exposição provocada por inteligências artificiais acendeu discussões jurídicas após casos com celebridades, mas esconde uma consequência silenciosa: traumas psicológicos profundos e sensação constante de violação

O debate sobre os limites da inteligência artificial voltou ao topo das discussões após episódios de repercussão pública, como o enfrentado pela atriz Paolla Oliveira. Ela expôs a circulação de anúncios pagos nas redes sociais que usavam sua imagem manipulada por IA para direcionar usuários a conteúdos falsos e sexualizados. O caso lançou luz sobre uma engrenagem digital que monetiza a intimidade alheia, mas o problema vai muito além das figuras públicas. No cotidiano de milhares de mulheres e meninas anônimas, a manipulação digital tornou-se a nova fronteira de uma violência silenciosa.

A dimensão do fenômeno é global e desproporcional. Segundo estimativas da ONU Mulheres publicadas em 2025, entre 90% e 95% dos deepfakes encontrados na internet retratam mulheres de forma sexualizada sem o consentimento delas. A entidade inclui a criação e o compartilhamento de imagens sintéticas em um rol de abusos online que abrange desde o assédio e o doxxing até o aliciamento.

Diante de fotos ou vídeos criados por algoritmos, surge a pergunta central que norteia especialistas: se a imagem é falsa, por que a violência é real?

O peso psicológico de uma exposição não escolhida

Para a psicologia, a resposta está na forma como o cérebro e as emoções processam a violação da privacidade. Embora não haja uma agressão física direta, a vítima passa a vivenciar desdobramentos concretos em sua vida social, profissional e afetiva.

De acordo com a psicóloga Débora Gonçalves, que atua na abordagem da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), a intensidade do sofrimento decorre do fato de que as consequências da exposição são vivenciadas como reais. A vítima lida com o receio permanente de que o material circule sem controle e atinja pessoas do seu convívio.

"Ao mesmo tempo em que a mulher sabe que aquela imagem é falsa, ela também sabe que outras pessoas podem não ter essa mesma percepção", explica Débora. "Ela pode começar a pensar no que os outros vão acreditar, se alguém do trabalho ou da família vai receber a imagem ou se será julgada por algo que nunca fez. Essa sensação de não ter controle sobre a própria imagem mantém a mulher em estado de alerta."

Esse estado constante de estresse pode desencadear episódios graves de ansiedade, alteração no sono e angústia. O medo da reação alheia muitas vezes leva a um processo de isolamento voluntário, em que a mulher passa a evitar redes sociais, ambientes de trabalho, círculos de estudo ou eventos sociais.

Hipervigilância e o ciclo do pânico

A incerteza sobre se a imagem reaparecerá ou se foi definitivamente apagada costuma gerar um sintoma conhecido como hipervigilância. A vítima desenvolve um padrão de checagem compulsiva, buscando o próprio nome em motores de busca ou monitorando quem visualizou suas redes sociais.

A psicóloga explica que, na TCC, a estratégia para lidar com a fobia social e o trauma envolve interromper o ciclo em que a busca por proteção reforça a ansiedade.

"Pesquisar repetidamente se a imagem reapareceu pode trazer uma sensação momentânea de segurança, mas, quando essa vigilância se torna constante, ela mantém a ansiedade elevada", aponta a especialista. O foco da intervenção psicológica, segundo ela, reside no resgate gradual da autonomia e na separação entre o ato do agressor e a autoimagem da vítima, sem minimizar a gravidade do ocorrido ou culpar quem sofreu a violência.

A responsabilidade das Big Techs e o ambiente jurídico

Além do acompanhamento emocional, o avanço dos deepnudes impulsionou revisões no cenário legal brasileiro, especialmente no que diz respeito ao papel das plataformas que veiculam e impulsionam esse tipo de conteúdo.

No caso dos anúncios pagos, como o que afetou Paolla Oliveira e outras vítimas, a atuação das empresas de tecnologia deixa de ser vista como um mero armazenamento passivo de dados. Segundo a advogada Eduarda Walter Branco, especialista em direito digital, a monetização por meio de publicidade altera o grau de ingerência da plataforma sobre o material veiculado.

"Quando uma plataforma não apenas hospeda um conteúdo, mas participa de sua distribuição por meio de publicidade paga, existe um grau maior de ingerência. O STF estabeleceu uma presunção de responsabilidade dos provedores em relação a conteúdos ilícitos veiculados por meio de anúncios e impulsionamentos pagos", destaca a advogada. Com essa interpretação, se a empresa não adotar providências em tempo razoável após constatar a irregularidade, a Justiça pode responsabilizá-la civilmente.

Na esfera penal, a legislação passou a prever punições mais rigorosas para casos de violência tecnológica. No âmbito da proteção à mulher, a Lei nº 15.123/2025 alterou o artigo 147-B do Código Penal e aumentou em metade a pena do crime de violência psicológica cometido com inteligência artificial ou recursos digitais de manipulação de imagem e som.

Quando a prática envolve menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no artigo 241-C a tipificação do crime de simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou adulteração visual.

Caminhos para proteção e reconstrução

Especialistas reforçam que a prevenção de danos e o acolhimento exigem ações rápidas tanto no aspecto jurídico quanto na rede de apoio pessoal da vítima.

No campo prático e legal, a orientação inicial diante de uma exposição indevida é a preservação rigorosa das provas, gravando telas, links, datas, perfis e identificadores dos anúncios, antes de solicitar a remoção às plataformas ou registrar um boletim de ocorrência.

No âmbito emocional, a recomendação é evitar o isolamento total e buscar apoio em amigos e familiares que não reproduzam julgamentos de valor ou culpabilização. "O primeiro passo é lembrar que a responsabilidade pelo que aconteceu não é da vítima", reforça Débora Gonçalves. "A reconstrução da segurança envolve conseguir retomar aos poucos a rotina e as atividades importantes, sem que o medo de uma nova exposição controle cada passo."