Anvisa proíbe circulação de marca de tirzepatida fabricada no Paraguai

A fiscalização sobre a entrada de medicamentos irregulares em território nacional ganhou um novo capítulo com a decisão recente da autoridade sanitária. Por meio de determinação oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vetou a circulação da T36, uma marca de tirzepatida fabricada no Paraguai. A substância em questão não apresentava a homologação exigida para comercialização no território brasileiro. No entanto, já tinha forte presença em propagandas na internet e na rotina de importadores.

Cerco à tirzepatida fabricada no Paraguai e restrições da Anvisa

A determinação abrange o bloqueio completo de qualquer atividade ligada ao produto. Consequentemente, estão proibidos a estocagem, a venda, a entrega, a exportação, a entrada no país, a publicidade, o deslocamento e a administração da medicação. Portanto, a norma atinge inclusive os indivíduos que cruzam a divisa internacional para adquirir o item e retornam com ele para uso estritamente pessoal. Assim, a Anvisa fundamentou a ação na ausência de registro sanitário, requisito imprescindível para comprovar o padrão de segurança e a eficácia terapêutica antes da liberação ao público.

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Disputa judicial e os alertas para a saúde pública

Antes da T36, outras nove marcas paraguaias — como Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, além das versões produzidas por Synedica e TG — sofreram sanções idênticas. Essa nova medida intensifica o combate ao comércio paralelo, o qual desencadeou ao menos 12 processos na Justiça Federal identificados pelo g1. Nessas ações, usuários buscam liminares alegando o valor reduzido no país vizinho, que chega a ser três vezes menor. Contudo, os órgãos de fiscalização recorrem das decisões favoráveis devido ao grave perigo sanitário. Atualmente, o monitoramento de farmacovigilância investiga 46 óbitos associados à tirzepatida, enfrentando grande obstáculo no rastreio da procedência desses itens sem registro. Por fim, impulsionou a realização de acordos entre o governo brasileiro e as autoridades paraguaias para intensificar a patrulha na fronteira.