TCE-PE barra aumento que daria a prefeito salário de R$ 50 mil; valor seria maior que o de Lula
O TCE-PE suspendeu duas leis municipais sancionadas por prefeito que dobravam o salário do gestor para R$ 50 mil e criavam 550 cargos comissionados.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, de forma unânime, duas leis municipais sancionadas pelo prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD), que dobravam o salário do gestor para R$ 50 mil e criavam 550 cargos comissionados.
O valor superaria o salário do presidente Lula (PT) atualmente fixado em R$ 44.008,52, conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022.
As normas em questão são as leis nº 887/2025 e nº 892/2025, que previam aumento não apenas para o prefeito, mas também para o vice e secretários municipais.
O artigo 86 da lei 887 estabelecia que os valores da verba indenizatória seriam equivalentes a 100% do subsídio do prefeito, vice e secretários.
De acordo com a lei nº 892, de 26 de março de 2025, o subsídio do prefeito foi fixado em R$ 25 mil até o fim do mandato, em dezembro de 2028.
Já o vice-prefeito recebe R$ 12,5 mil e os secretários e cargos equiparados, R$ 7,5 mil. Caso a suspensão não fosse determinada pelo TCE, os valores dobrariam, chegando a:
- Prefeito: R$ 50 mil
- Vice-prefeito: R$ 25 mil
- Secretários e equiparados: R$ 15 mil
A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada na quarta-feira (20), suspendendo imediatamente os efeitos das leis.
Em nota ao g1, a prefeitura de Belém de Maria informou estar ciente da decisão e que a Procuradoria Jurídica do Município já analisa os fundamentos apresentados pelo TCE, adotando providências "com base na legalidade e no interesse público".
