Famílias de autistas têm desconto de até 65% na conta de energia; saiba como garantir o benefício
Nem todas as famílias sabem, mas quem convive com uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter direito a até 65% de desconto na conta de luz.
Nem todas as famílias sabem, mas quem convive com uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter direito a até 65% de desconto na conta de luz. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa federal que reconhece o autismo como deficiência e busca garantir mais dignidade e acessibilidade às famílias brasileiras.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada para pessoas de baixa renda e contempla grupos específicos, como aqueles inscritos no CadÚnico, beneficiários do BPC/LOAS, e famílias com renda de até três salários mínimos que utilizam equipamentos elétricos de forma contínua para tratamento de saúde, como é o caso de muitas pessoas autistas que dependem de aparelhos para terapias ou cuidados específicos.
Como funciona o desconto?
O valor do desconto varia conforme o consumo mensal da residência:
- Até 30 kWh → 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh → 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh → 10% de desconto
- Acima de 220 kWh, a tarifa normal é aplicada.
Quem pode solicitar?
- Famílias com cadastro ativo no CadÚnico, com renda per capita de até ½ salário mínimo
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que comprovem a necessidade de uso contínuo de equipamentos médicos
Como solicitar o benefício?
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Verifique se o CadÚnico está atualizado
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Leve os seguintes documentos à distribuidora de energia:
- Documento com foto
- Conta de luz recente
- Número do NIS ou BPC
- Laudo médico com o CID referente ao TEA, informando a necessidade de uso contínuo de equipamentos
- Se todos os requisitos forem atendidos, o desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica.
Atenção
A Tarifa Social é um direito garantido por lei, mas nem sempre é concedido automaticamente. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas, atualizem seus cadastros e exijam o que lhes é garantido.
