Confederação Nacional de Vereadores repudia proposta contra nordestinos em SC: "Inconstitucional"

A Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) divulgou nota de repúdio contra o projeto e as declarações do vereador Mateus Batista (Joinville/SC), que propôs medidas para "controlar" a chegada de moradores de outras unidades da Federação, em especial nordestinos, ao município de Joinville. A iniciativa e as falas públicas do parlamentar, que associaram a migração com o aumento da criminalidade e com a degradação urbana, provocaram reações imediatas de políticos, lideranças civis e órgãos representativos pelo país.

O projeto de lei apresentado por Mateus Batista ganhou repercussão nas redes sociais após o vereador afirmar que, sem controle migratório local, "Santa Catarina vai virar um grande favelão". A proposta previa a exigência de comprovação de residência em até 14 dias para novos moradores, sob pena de impedimento de permanência legal no município, uma medida que suscitou questionamentos sobre sua legalidade e compatibilidade com a Constituição, especialmente quanto ao direito de ir e vir e à livre circulação de pessoas no território nacional.

A nota da CNV lembra que a economia e o crescimento de diversas cidades de Santa Catarina dependem fortemente da mobilidade interna de trabalhadores. Cidades como Balneário Camboriú, por exemplo, têm alta presença de migrantes nordestinos na construção civil e em serviços, o que atesta a relevância econômica e social desse fluxo. Mais do que um debate administrativo, a proposta tem contornos discriminatórios e afronta princípios básicos de solidariedade entre estados brasileiros. A reação política também foi rápida em outras regiões e o episódio reacendeu discussões sobre preconceito regional, xenofobia e o papel dos representantes eleitos na promoção da coesão nacional.

Diante desse cenário, a CNV, que é presidida pelo vereador Maguila (PSD), presidente da Câmara Municipal de Igarassu, posicionou-se institucionalmente, reafirmando o compromisso dos vereadores e vereadoras com a defesa da Constituição, da dignidade humana e da unidade nacional. A entidade ressalta ainda a contribuição histórica, cultural e econômica do Nordeste — e conclama parlamentares de todo o país a repudiar iniciativas que incentivem a exclusão e a discriminação.

Abaixo, a nota de repúdio completa divulgada pela Confederação Nacional dos Vereadores:

Confira nota completa

A Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) manifesta veemente repúdio às declarações e ao projeto de lei apresentado pelo vereador Mateus Batista, de Joinville (SC), que busca restringir a migração de brasileiros de outras regiões, em especial dos nordestinos, ao município.

O PL do referido parlamentar, além de discriminatório e inconstitucional, fere valores fundamentais da democracia brasileira e atinge diretamente milhões de cidadãos que têm, em todo o território nacional, o direito constitucional de ir e vir, de trabalhar e de viver dignamente onde desejarem.

É importante lembrar que o Nordeste é um dos pilares da história, da cultura e da economia do Brasil. Foi em Pernambuco, ainda no século XVI, que se ergueram algumas das primeiras cidades do país, como Olinda e Igarassu, berços de lutas que ajudaram a forjar a identidade nacional. Da resistência em Guararapes à Revolução Pernambucana, os nordestinos sempre estiveram na linha de frente das batalhas pela liberdade e pela justiça.

No campo cultural, o Nordeste oferece ao Brasil e ao mundo expressões únicas, como o frevo, o maracatu, o forró, o caboclinho e o São João — símbolos de alegria, identidade e pertencimento. No campo econômico, são os nordestinos que, com dignidade e suor, ajudam a erguer grandes obras, movimentam a agricultura, enriquecem a indústria e fortalecem o setor de serviços em todas as regiões do país, inclusive em Santa Catarina.

Cidades como Balneário Camboriú, por exemplo, têm mais de 80% da mão de obra da construção civil composta por migrantes nordestinos. Ignorar essa realidade é não apenas injusto, mas também um grave equívoco histórico, social e econômico.

A CNV reafirma que os vereadores, como representantes do povo, têm o dever de combater desigualdades, não de aprofundá-las. Nossa entidade existe para fortalecer a democracia municipalista e a justiça social, e não compactua com manifestações que tentam transformar irmãos brasileiros em inimigos dentro de sua própria pátria.

Exigimos respeito à dignidade do povo nordestino e conclamamos todos os parlamentares do Brasil a se unirem contra qualquer forma de preconceito, discriminação ou xenofobia. O Brasil é um só — e sua grandeza está justamente na diversidade e na união do seu povo.

Confederação Nacional dos Vereadores - CNV

Recife, 28 de agosto de 2025

Da redação do Portal com informações de assessoria.