Zambelli tem condenação mantida no STF por unanimidade
A Primeira Turma do STF confirmou nesta sexta-feira (6) a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por unanimidade. A decisão mantém a pena de dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento do recurso foi encerrado no plenário virtual da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu a rejeição do recurso apresentado pela defesa. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto. Todos sustentaram que os argumentos já haviam sido apreciados anteriormente.
"Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado", escreveu Moraes.
Por que o recurso da defesa de Zambelli foi rejeitado?
A análise foi realizada em tempo reduzido, após pedido do relator. O período de deliberação foi encurtado de uma semana para um único dia, começando às 11h e encerrando-se às 23h59. No plenário virtual, não há debate oral; os votos são registrados eletronicamente.
Com a negativa ao recurso, o processo se aproxima do trânsito em julgado — fase que encerra as possibilidades de contestação. Caso não haja novas tentativas válidas de apelação, a pena poderá ser executada imediatamente.
A parlamentar havia sido condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos nos sistemas do CNJ. A sentença inclui dez anos de prisão, cassação do mandato e multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Parlamentar está fora do país desde a ordem de prisão
Desde quarta-feira (4), Zambelli é considerada foragida. A ordem de prisão preventiva foi emitida por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo bloqueio de bens, perfis nas redes sociais e contas bancárias. O nome dela também foi inserido na lista de difusão vermelha da Interpol.
Inicialmente, Zambelli declarou que viajou aos Estados Unidos para tratamento de saúde. Na terça-feira (3), anunciou licença do mandato com destino à Europa. Dois dias depois, afirmou à CNN estar na Itália, onde possui cidadania.
Na manhã de quinta-feira (5), a Polícia Federal, com apoio da Interpol e autoridades italianas, tentou efetuar sua prisão no aeroporto de Roma. No entanto, a operação não foi concretizada, já que a inclusão do nome na lista da Interpol ocorreu após o desembarque da deputada.
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