O pedido desta segunda-feira, 12, busca levar ao plenário da Corte a discussão sobre a possibilidade de admissão de embargos infringentes contra a decisão da Primeira Turma. Os advogados do ex-presidente recorreram do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia barrado esse tipo de recurso e mantido a pena de 27 anos e 3 meses. A defesa sustenta que, em julgamentos das Turmas do STF, um único voto divergente já autorizaria a apresentação dos embargos. Segundo os advogados, impedir o recurso restringe o direito de defesa e esvazia a função dos embargos infringentes. Caso o pedido seja acolhido, a defesa quer que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, o que poderia levar à nulidade da ação penal ou à absolvição de Bolsonaro.

Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Rosinei Coutinho/STF