Veja as polêmicas envolvendo o inquérito das fake news, que pode sofrer ajustes ou ser suspenso hoje
A última operação realizada no âmbito desse inquérito, mês passado, atingiu aliados do presidente Jair Bolsonaro, como blogueiros e empresários e também parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 10, a partir das 14 horas, se o inquérito que investiga a disseminação de fake news contra autoridades, aberto em março de 2019, por determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli, é ou não constitucional.
A Procuradoria-Geral da República pediu que a investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, fosse suspensa enquanto a Corte não firmasse uma posição final sobre sua constitucionalidade. O relator do pedido da Rede Sustentabilidade é o ministro Edson Fachin.
Desde a sua instauração, uma série de polêmicas envolvem o inquérito, que corre o risco de ser suspenso ou desmembrado. A última operação realizada no âmbito desse inquérito, mês passado, atingiu aliados do presidente Jair Bolsonaro, como blogueiros e empresários e também parlamentares, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Acompanhe as principais polêmicas:
O Inquérito
Aberto no dia 14 de março de 2019, inquérito tem como foco investigar uma rede de divulgação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Ato de ofício
O inquérito já teve início em meio a polêmica de ter sido instalado por ato de ofício, assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem que tenha havido uma provocação do Ministério Público Federal, prática considerada incomum.
Escolha do relator
Igualmente polêmica foi a escolha do relator do inquérito dentro do STF. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para comandar a investigação sem que houvesse um sorteio ou consulta aos demais ministros em plenário.
Apoio do governo
Aliados do governo criticaram a operação desta quarta-feira, mas a abertura da investigação teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo que atua na Corte. Em manifestação encaminhada ao Supremo no ano passado, a AGU defendeu a legalidade do inquérito. O parecer é assinado por André Mendonça, então chefe do órgão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.
Reação da PGR
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou o ato na época "inconstitucional" por ferir o sistema acusatório, no qual o responsável por julgar não pode ser o mesmo responsável por investigar. Ou seja, caberia à PGR propor a investigação e não ao STF. E pediu o arquivamento, não sendo atendida.
Novo entendimento
Quando assumiu o posto, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, não seguiu a linha de sua antecessora, posicionando-se contra o arquivamento da investigação.
Censura
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que "realmente existe".
Lava Toga
A abertura do inquérito ainda repercutiu no Legislativo. Senadores reclamaram da ação do STF e chegaram a propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apelidada de "Lava Toga", para investigar ações dos ministros do STF, como suposto abuso de poder. Ação não saiu do papel.
Perfis
Ao menos 12 perfis com práticas sistemáticas de ataque aos ministros do Supremo nas redes sociais já foram mapeados no curso do inquérito, segundo o Estadão revelou. Empresários bolsonaristas que financiariam a rede também já foram identificados. Um deles, Luciano Hang - dono da rede Havan - é alvo de busca e apreensão nesta quarta.
Sigilo e prorrogação
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 180 dias, medida que pode se repetir. A apuração segue em sigilo.
As operações
A operação contra deputados e blogueiros bolsonaristas promovida em maio foi a quarta determinada por Alexandre de Moraes no decorrer do inquérito. As três primeiras ocorrem ano passado: Entre os alvos, aliados do presidente e até o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou quer entrado armado no STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.
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