Universal, mas desigual: como os sistemas de saúde impactam a sobrevida no câncer de mama

Hoje, 4 de fevereiro, é o Dia Mundial do Câncer, movimento liderado pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), com aval da OMS. Por isso, o The Conversation Brasil publica, hoje e pelos próximos dias, artigos exclusivos sobre o assunto, assinados por grandes especialistas brasileiros em oncologia.

O Brasil possui um sistema de saúde universal, que é um exemplo internacionalmente reconhecido. Embora todas as mulheres tenham o direito de acesso ao rastreamento, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama, na prática, isso não acontece.

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Um estudo publicado recentemente por nosso grupo mostra que o sistema de saúde no qual a mulher realiza o tratamento, seja público ou privado, influencia diretamente sua chance de sobreviver. O estudo, assinado por médicos e pesquisadores dos institutos Nacional de Câncer, D'Or de Pesquisa e Ensino, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Roche Farmacêutica, foi publicado no Journal of Clinical Oncology - Global Oncology, uma das principais revistas científicas da oncologia mundial.

A pesquisa analisou dados de 63.663 mulheres diagnosticadas com câncer de mama invasivo entre 2012 e 2019. As informações vieram do maior registro hospitalar de câncer do Brasil, que reúne dados de dezenas de hospitais públicos e privados do estado de São Paulo.

Embora os dados sejam estaduais, São Paulo concentra cerca de 22% da população brasileira e a maior rede oncológica do país, o que torna os resultados altamente relevantes para a realidade nacional.

O tempo faz diferença

Os achados são claros e preocupantes. A primeira grande desigualdade aparece no momento do diagnóstico. Entre as mulheres tratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 41% chegaram ao hospital com doença avançada, nos estágios III ou IV. Na saúde suplementar, esse percentual foi de 21%.

Em câncer de mama, o tempo faz diferença. Tumores diagnosticados em fases iniciais têm maiores chances de cura e exigem tratamentos menos agressivos. Quando o diagnóstico atrasa, o tratamento se torna mais complexo e a sobrevida diminui.

O estudo também avaliou se as pacientes receberam o chamado tratamento mínimo padrão, definido de acordo com o estágio da doença.

Para tumores iniciais, isso significa cirurgia. Para doença localmente avançada, cirurgia combinada com quimioterapia e radioterapia. Para doença metastática, quimioterapia.

Mesmo considerando apenas esse mínimo esperado, o acesso não foi igual. No SUS, 74,6% das mulheres receberam esse cuidado. No sistema privado, o percentual foi de 80,9%.

Diferenças de acesso e de tempo impactam na sobrevida

Cinco anos após o diagnóstico, 79,7% das mulheres tratadas na saúde suplementar estavam vivas, em comparação com 66,2% das tratadas no sistema público. Isso representa uma diferença absoluta de 13,5 pontos percentuais. Em termos simples, a cada 100 mulheres, cerca de 13 a mais morreram em cinco anos no SUS.

Para avaliar se essa diferença poderia ser explicada apenas por fatores como idade, estágio da doença ou escolaridade, foi realizada uma análise estatística ajustada.

Mesmo após esse ajuste, as mulheres atendidas no SUS apresentaram um risco de morte 53% maior ao longo de cinco anos, em comparação com aquelas tratadas na saúde suplementar. Essa desigualdade apareceu em todos os estágios da doença, inclusive nos tumores diagnosticados precocemente.

Determinantes sociais

Não se pode atribuir piores desfechos apenas à biologia do câncer. Os resultados desta pesquisa mostram que fatores estruturais do cuidado - como acesso, tempo de espera, organização do sistema e determinantes sociais, têm um papel central na sobrevida.

Mais da metade das mulheres tratadas no SUS tinham até oito anos de escolaridade. A menor escolaridade esteve associada a pior sobrevida, independentemente do estágio da doença.

Isso evidencia o impacto dos determinantes sociais da saúde, que influenciam o acesso à informação, a capacidade de buscar atendimento e de navegar pelo sistema de saúde.

Os dados também refletem problemas já conhecidos da oncologia brasileira: atrasos no diagnóstico, filas para tratamento, desigualdade na oferta de radioterapia e dificuldade de acesso a terapias adequadas no tempo ideal.

O Brasil avançou ao garantir acesso universal à saúde. Mas universalidade não significa equidade. Ter direito ao cuidado não garante que ele chegue de forma oportuna e adequada para todas as pessoas.

Se desigualdades dessa magnitude existem em São Paulo, o estado com maior infraestrutura do país, é razoável supor que o cenário seja semelhante ou pior em outras regiões.

A ciência cumpriu seu papel ao tornar visível essa desigualdade. Agora, o desafio é transformar evidência em decisão e ação.

Vale lembrar que a Lei brasileira número 12.732, instituída em 2012, também conhecida como "Lei dos 60 Dias", garante que o paciente com neoplasia maligna inicie o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Ou em prazo menor, conforme a necessidade clínica. O prazo começa a contar a partir da data do diagnóstico confirmado em laudo patológico e inclui cirurgias, quimioterapia ou radioterapia.

Enquanto as políticas públicas voltadas ao cuidado do câncer de mama permanecerem no papel e não forem efetivamente implementadas, o sistema de saúde seguirá definindo quem tem mais chance de sobreviver no país.

Cintia Sayuri Kurokawa La Scala de Oliveira trabalha para Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos.

Iago Diogo Silveira trabalha para Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos.

Nelson Francisco Correa Netto trabalha para Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos.

Anne Dominique Lima, José Bines e Patrícia Klarmann Ziegelmann não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que poderiam se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelaram nenhum vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.