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TSE condena novamente Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível

O ex-presidente e o general foram julgados na mesma ação por abuso de poder político e econômico nas comemorações de 7 de setembro de 2022

31 out 2023 - 21h07
(atualizado às 22h07)
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(Crédito: Fabio Rodrigues
(Crédito: Fabio Rodrigues
Foto: Pozzebom/Agência Brasil) / Perfil Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022, nesta terça-feira (31).

Na mesma ação, o general Braga Netto torna-se inelegível. À época o militar era candidato à vice na chapa com Bolsonaro. O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos.

Além da inelegibilidade de Bolsonaro, deve haver a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento, do ex-presidente Bolsonaro, começou no dia 24 de outubro.

Com o resultado pelos ministros do TSE, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.

Defesa

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos.

É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Ação

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Perfil Brasil
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