TRT4 aprova cotas para pessoas trans, indígenas e quilombolas em novos concursos

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) passará a contar com um sistema de cotas ampliado em seus próximos concursos públicos para servidores. Através da aprovação da Resolução Administrativa 12/2026, o Órgão Especial da Corte garantiu a reserva de vagas para grupos que, até então, não possuíam esse direito específico em editais do tribunal: pessoas trans, indígenas e quilombolas.

Anteriormente, o TRT4 seguia estritamente a legislação federal, contemplando apenas pessoas com deficiência (PcD) e pessoas negras (pretas e pardas). Com a nova normativa, o tribunal busca enfrentar desigualdades estruturais e promover maior representatividade em seus quadros de pessoal. Vale ressaltar que para o cargo de juiz (magistratura), o concurso permanece nacional e segue as regras do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Como ficam os novos percentuais de reserva:

Compromisso Institucional

O presidente do tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que a iniciativa visa democratizar o acesso ao serviço público e garantir condições de igualdade real na competição. A medida segue uma tendência iniciada em março, quando o tribunal já havia implementado reservas similares para seus processos seletivos de estágio.

A resolução fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade humana e da vedação à discriminação, integrando um pacote de políticas do TRT-RS focadas em direitos humanos e na transformação social dentro do judiciário gaúcho.