Depois de quase nove meses circulando pela cidade de São Paulo, os patinetes elétricos devem ganhar sua primeira regulamentação definitiva em breve. Em até 90 dias, uma legislação consolidada para o novo meio de transporte deve ser lançada, conforme o secretário de Mobilidade e Transportes do município, Edson Caram, contou ao Terra. Por ora, os usuários desse novo meio de transporte e as empresas que oferecem esse serviço devem seguir as regras provisórias do decreto feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), em vigor desde o dia 14 deste mês.
No decreto, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a regulamentação provisória proíbe que os patinetes elétricos andem nas calçadas e em vias com velocidade máxima permitida superior a 40 km/h. Agora, os usuários desse novo meio de transporte devem andar nas ciclovias e ciclofaixas do município, sempre equipados com capacetes. A transgressão de qualquer uma dessas prerrogativas pode gerar uma multa entre R$ 100 a R$ 20 mil para as empresas, que podem repassar ou não o valor da infração ao consumidor.
A Prefeitura quer realizar algo semelhante ao que ocorre com as empresas de aluguel de carro. “Quando você pega um veículo emprestado e comete uma infração no trânsito, quem recebe a multa é a empresa”, diz Caram. “Ao saber quem estava em posse de determinado carro, o valor é repassado para essa pessoa.” Segundo o secretário, as companhias de “micromobilidade” tem condições de detectar os usuários contraventores por meio de seus sistemas de tecnologia, como o GPS do patinete ou as informações transmitidas pelo celular dos usuários durante a utilização do serviço.
No dia em que o decreto do prefeito de São Paulo foi publicado, a Grow, fusão da mexicana Grin com a brasileira Yellow, que oferece o serviço de bicicletas e patinetes compartilhados na capital paulista, emitiu um posicionamento oficial sobre a regulamentação. Apesar de concordar com algumas medidas, a companhia não concordou totalmente com a obrigatoriedade no uso de capacete e na aplicação de multas. “Entendemos que multa não é a melhor forma de educar o usuário”, disse a empresa em nota. “Acreditamos que existem soluções melhores.”
Ao Terra, o gerente de relações governamentais da Grow, Milton Achel, ratificou a posição da empresa e disse que há outros jeitos de estimular o uso consciente dos patinetes elétricos na cidade. “A gente entende que a segurança passa por dois pontos: infraestrutura; e educação”, diz. “Medidas paliativas, como o capacete e as multas não atacam a raiz do problema.” Na visão de Achel, o número de vias seguras para patinetes deve ser ampliado e a conscientização de um trânsito seguro precisa vir por meio da educação.
A Grow, segundo Achel, faz a sua parte com relação a educação de seus usuários. “Realizamos oficinas de ensino para a utilização correta do patinete, ações de distribuição de capacete, disparos de mensagens por e-mail e aplicativo”, diz. “Buscamos sempre mostrar para as pessoas como e onde usar o patinete.” E a utilização de sanções, como a suspensão ou exclusão de infratores do aplicativo, inclusive, não é descartada pela empresa, principalmente em casos reincidentes.
O outro lado da segurança questionado pela Grow, o de infraestrutura, deve receber sua atenção da Prefeitura de São Paulo. “O prefeito colocou R$ 325 milhões para reformar as ciclofaixas que já temos e criar mais 175 quilômetros de conexão”, diz Caram. A meta, segundo o secretário de Mobilidade e Transportes, é de que essas novas vias atendam às demandas de “micromobilidade”, englobando as bicicletas e os patinetes elétricos.
Grupo de trabalho
O decreto publicado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), criando regras provisórias para a utilização de patinetes elétricos, foi a antecipação de algo que já estava por vir. O poder público, em parceria com 11 empresas de micromobilidade, vem desenhando uma regulação do novo meio de transporte desde o início de 2019.
No dia 04 de janeiro deste ano, a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo publicou um edital convocando companhias para um grupo de trabalho com o objetivo de estudar o impacto dos patinetes elétricos na mobilidade da cidade e criar regras para sua utilização.
Mesmo sem finalizar as discussões desse grupo e criar uma legislação definitiva, a Prefeitura decidiu soltar o decreto para evitar mais acidentes com patinetes na cidade. Segundo a SMT-SP, desde janeiro até o maio, a cidade passou a ter mais de 4.000 patinetes circulando nas ruas. “Sem regulamentação, lógico, ia criar problema para o pedestre na calçada, ou quem utiliza o sistema viário”, diz Caram. “Eles invadiram a cidade sem antes ter resolvido a regulamentação conosco e, por isso, o prefeito soltou o decreto parcial.”
Além da Grin e da Yellow, as empresas que atualmente disponibilizam o serviço de patinetes em São Paulo, outras nove empresas participam desse grupo de trabalho com a SMT-SP: Bird, FlipOn, Lime, Mobileasy, Serttel, Scoo, Tembici, Trunfo e Uber. Todas elas assinaram um termo de responsabilidade, comprometendo-se a implantar as medidas de segurança. “Tem sido um ambiente aberto de muita contribuição”, diz Achel, da Grow. “A expectativa é de que saia dessas conversas uma das regulamentações mais modernas do mundo.”
A Prefeitura não tem um número oficial de acidentes envolvendo patinetes elétrico na cidade. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo também não tem registros de reclamações envolvendo acidentes com o novo meio de transporte. Apesar disso, no ReclameAqui, plataforma em que os consumidores podem expor suas reclamações, a Yellow recebeu pelo menos 11 relatos de incidentes relacionados ao novo modal desde o início de 2019.
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