Especialistas defendem regulação de patinetes em SP
Medidas como a retirada dos novos meios de locomoção da calçada e a imposição de um limite de velocidade são elogiadas por especialistas
A perspectiva é de que os patinetes elétricos tenham uma legislação definitiva até agosto, segundo contou ao Terra a Secretaria de Mobilidade e Transportes de São Paulo (SMT-SP). Para especialistas em urbanismo, a regulação do novo meio de transporte, que atende a população na chamada “micromobilidade”, é necessária para trazer maior segurança ao trânsito da cidade, evitando mais acidentes tanto com os usuários, quanto com os outros agentes urbanos, como pedestres, ciclistas e motoristas de carros e ônibus.
O momento atual é de debates entre a SMT-SP e pelo menos 11 empresas de mobilidade para a criação de regras de utilização de patinetes elétricos. “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem de se atualizar porque nós estamos sendo atropelados por um monte de novidades”, diz o secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Edson Caram. “A ‘micromobilidade’ está vindo para tomar conta da cidade, e nós precisamos de diálogo para sua regulação.”
Apesar da alteração do CTB ser uma questão federal, a criação de regras que incluem as novas formas de se locomover na cidade é um desafio que pertence à esfera municipal, segundo diz o especialista em trânsito e tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, Luiz Vicente. “Hoje, o patinete é a bola da vez, está com uma demanda grande e precisa de regulamentação”, diz. “No futuro, podem surgir outros meios diferentes de transporte, então, discutir a atualização do código é necessária.”
Vicente também chama atenção para o fato de que a regulamentação pode diminuir o número de acidentes. “Ao tirar o patinete da calçada e de vias com maior velocidade, o usuário deixa de concorrer por espaço de mobilidade com o pedestre ou o carro”, afirma. “Essas restrições são positivas, entretanto, a cidade tem que estar preparada para receber esses novos meios de transporte.” Segundo ele, ampliar e manter a infraestrutura - construindo mais ciclovias, por exemplo -, é tão importante quanto a criação de normas.
A criação de novas ciclovias e ciclofaixas não é a única questão levantada pela circulação de patinetes elétricos na cidade. Para o coordenador da Comissão de Mobilidade Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo, Luiz Antonio Cortez, o novo meio de locomoção também dá holofotes para as condições atuais das calçadas na cidade. “A gente tem pavimentos que são absolutamente contrários à necessidade básica de caminhar”, diz. “Para um patinete andar nas calçadas, sempre vai ser uma locomoção perigosa e passível de acidente.”
Retirar o patinete elétrico da calçada, para Cortez, é uma das medidas que precisavam ser tomadas para evitar acidentes. “A velocidade desse novo equipamento não é compatível nem com o pedestre e nem com os veículos automotores”, diz. “Ele acaba não ‘encontrando’ um espaço para circular.” Sendo assim, segundo o conselheiro do CAU-SP, é importante limitar o uso desse novo veículo de transporte para as ciclovias e ciclofaixas da cidade.
Para que esses novos meios de locomoção atendem as necessidades de locomoção da população, a Prefeitura de São Paulo e a SMT-SP, como conta o secretário de Mobilidade e Transportes do município Edson Caram ao Terra, pretende investir R$ 325 milhões para reformar as ciclofaixas já existentes e também criar mais 175 quilômetros de conexão urbana. “O que não queremos é que o patinete circule em vias de grande velocidade porque, assim, nós preservamos a vida do usuário desse novo modal”, diz.
Quanto ao limite máximo de velocidade, Caram afirma que o ideal é que o novo veículo de transporte trafegue no máximo até 20 km/h, que é a valor médio que uma bicicleta em São Paulo consegue atingir. “O patinete não pode ir tão lento a ponto de atrapalhar o pedestre e não pode ir mais rápido que a bicicleta”, afirma. O controle disso, para Cortez, do CAU-SP, pode ser feito mediante programação do sistema eletrônico dos equipamentos, estabelecendo um limite máximo de velocidade.
A fiscalização da conduta dos usuários de patinetes elétricos será conjunta entre Prefeitura e as empresas de “micromobilidade”. Enquanto o poder público acionará a Guarda Civil Metropolitana, Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para esse supervisionamento, as companhias deverão se valer de sua infraestrutura tecnológica, como o GPS e o aplicativo de celular, para monitorar como o usuário está utilizando o equipamento na cidade.
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