SP: Legislação definitiva para patinetes deve sair em agosto
Após relatos de acidentes, Prefeitura decidiu criar decreto provisório até que regras consolidadas sejam feitas
Depois de quase nove meses circulando pela cidade de São Paulo, os patinetes elétricos devem ganhar sua primeira regulamentação definitiva em breve. Em até 90 dias, uma legislação consolidada para o novo meio de transporte deve ser lançada, conforme o secretário de Mobilidade e Transportes do município, Edson Caram, contou ao Terra. Por ora, os usuários desse novo meio de transporte e as empresas que oferecem esse serviço devem seguir as regras provisórias do decreto feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), em vigor desde o dia 14 deste mês.
No decreto, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a regulamentação provisória proíbe que os patinetes elétricos andem nas calçadas e em vias com velocidade máxima permitida superior a 40 km/h. Agora, os usuários desse novo meio de transporte devem andar nas ciclovias e ciclofaixas do município, sempre equipados com capacetes. A transgressão de qualquer uma dessas prerrogativas pode gerar uma multa entre R$ 100 a R$ 20 mil para as empresas, que podem repassar ou não o valor da infração ao consumidor.
A Prefeitura quer realizar algo semelhante ao que ocorre com as empresas de aluguel de carro. “Quando você pega um veículo emprestado e comete uma infração no trânsito, quem recebe a multa é a empresa”, diz Caram. “Ao saber quem estava em posse de determinado carro, o valor é repassado para essa pessoa.” Segundo o secretário, as companhias de “micromobilidade” tem condições de detectar os usuários contraventores por meio de seus sistemas de tecnologia, como o GPS do patinete ou as informações transmitidas pelo celular dos usuários durante a utilização do serviço.
No dia em que o decreto do prefeito de São Paulo foi publicado, a Grow, fusão da mexicana Grin com a brasileira Yellow, que oferece o serviço de bicicletas e patinetes compartilhados na capital paulista, emitiu um posicionamento oficial sobre a regulamentação. Apesar de concordar com algumas medidas, a companhia não concordou totalmente com a obrigatoriedade no uso de capacete e na aplicação de multas. “Entendemos que multa não é a melhor forma de educar o usuário”, disse a empresa em nota. “Acreditamos que existem soluções melhores.”
Ao Terra, o gerente de relações governamentais da Grow, Milton Achel, ratificou a posição da empresa e disse que há outros jeitos de estimular o uso consciente dos patinetes elétricos na cidade. “A gente entende que a segurança passa por dois pontos: infraestrutura; e educação”, diz. “Medidas paliativas, como o capacete e as multas não atacam a raiz do problema.” Na visão de Achel, o número de vias seguras para patinetes deve ser ampliado e a conscientização de um trânsito seguro precisa vir por meio da educação.
A Grow, segundo Achel, faz a sua parte com relação a educação de seus usuários. “Realizamos oficinas de ensino para a utilização correta do patinete, ações de distribuição de capacete, disparos de mensagens por e-mail e aplicativo”, diz. “Buscamos sempre mostrar para as pessoas como e onde usar o patinete.” E a utilização de sanções, como a suspensão ou exclusão de infratores do aplicativo, inclusive, não é descartada pela empresa, principalmente em casos reincidentes.
O outro lado da segurança questionado pela Grow, o de infraestrutura, deve receber sua atenção da Prefeitura de São Paulo. “O prefeito colocou R$ 325 milhões para reformar as ciclofaixas que já temos e criar mais 175 quilômetros de conexão”, diz Caram. A meta, segundo o secretário de Mobilidade e Transportes, é de que essas novas vias atendam às demandas de “micromobilidade”, englobando as bicicletas e os patinetes elétricos.
Grupo de trabalho
O decreto publicado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), criando regras provisórias para a utilização de patinetes elétricos, foi a antecipação de algo que já estava por vir. O poder público, em parceria com 11 empresas de micromobilidade, vem desenhando uma regulação do novo meio de transporte desde o início de 2019.
No dia 04 de janeiro deste ano, a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) de São Paulo publicou um edital convocando companhias para um grupo de trabalho com o objetivo de estudar o impacto dos patinetes elétricos na mobilidade da cidade e criar regras para sua utilização.
Mesmo sem finalizar as discussões desse grupo e criar uma legislação definitiva, a Prefeitura decidiu soltar o decreto para evitar mais acidentes com patinetes na cidade. Segundo a SMT-SP, desde janeiro até o maio, a cidade passou a ter mais de 4.000 patinetes circulando nas ruas. “Sem regulamentação, lógico, ia criar problema para o pedestre na calçada, ou quem utiliza o sistema viário”, diz Caram. “Eles invadiram a cidade sem antes ter resolvido a regulamentação conosco e, por isso, o prefeito soltou o decreto parcial.”
Além da Grin e da Yellow, as empresas que atualmente disponibilizam o serviço de patinetes em São Paulo, outras nove empresas participam desse grupo de trabalho com a SMT-SP: Bird, FlipOn, Lime, Mobileasy, Serttel, Scoo, Tembici, Trunfo e Uber. Todas elas assinaram um termo de responsabilidade, comprometendo-se a implantar as medidas de segurança. “Tem sido um ambiente aberto de muita contribuição”, diz Achel, da Grow. “A expectativa é de que saia dessas conversas uma das regulamentações mais modernas do mundo.”
A Prefeitura não tem um número oficial de acidentes envolvendo patinetes elétrico na cidade. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo também não tem registros de reclamações envolvendo acidentes com o novo meio de transporte. Apesar disso, no ReclameAqui, plataforma em que os consumidores podem expor suas reclamações, a Yellow recebeu pelo menos 11 relatos de incidentes relacionados ao novo modal desde o início de 2019.
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