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Câmara vota Marco Civil na semana que vem, diz relator

11 fev 2014
19h10
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O Marco Civil da internet vai ser votado na semana que vem, afirmou nesta terça-feira o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Um acordo entre líderes estipulou que o relatório do projeto que estabelece normas para a internet seja lido em plenário amanhã e votado na próxima terça-feira.

O projeto deve ir a votação sem consenso com o PMDB, que é a principal voz dissonante da base aliada no ponto da chamada “neutralidade da rede”, conceito do qual Molon não abre mão. O texto estipula que os provedores de conteúdo de conexão devem tratar os usuários de forma igualitária, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.

Pela manhã, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, principal articulador do governo pela aprovação do Marco Civil, se reuniu com líderes da base. A liderança do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não foi ao encontro.

Os governistas acreditam que conseguirão aprovar o texto mesmo sem o apoio total do PMDB. Outro ponto controverso, o que obriga o armazenamento de dados de usuários em datacenters no Brasil, deve ganhar votações em separado na semana que vem. Além do PMDB, o PP e partidos da oposição criticam a obrigação de manter datacenters no Brasil, sob o argumento de que aumentaria os custos e, consequentemente, o preço da internet para o usuário.

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Fonte: Terra
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