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Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para entregadores de aplicativos

5 jan 2022 20h14
| atualizado em 6/1/2022 às 09h26
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho.

27/03/2020
REUTERS/Rahel Patrasso
27/03/2020 REUTERS/Rahel Patrasso
Foto: Reuters

As apólices não deverão ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte, segundo o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além disso, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico.

Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por meio dos programas de alimentação do trabalhador (PAT), alegando que a medida acarretaria renúncia de receita sem medidas compensatórias.

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