TCU vê indícios de direcionamento e sobrepreço em compras do governo do DF durante a pandemia
Relatório é encaminhado ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco; aliados do governo querem que CPI analise caso
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de direcionamento de compras e majoração de preços nas aquisições de testes de covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Em relatório que analisou a utilização de recursos repassados pela União durante a pandemia do novo coronavírus, o TCU afirmou que há indícios de favorecimento de fornecedores específicos nas compras. As conclusões da análise, após acórdão do TCU, foram encaminhadas ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Senadores aliados ao Palácio do Planalto também pretendem pedir cópia dos documentos para serem analisados na CPI da Covid. Um dos focos da CPI são eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais por governadores e prefeitos.
A investigação realizada pelo TCU atendeu a uma solicitação da Comissão Temporária da Covid-19, do Congresso, que requereu ao órgão no ano passado a fiscalização do uso de recursos da União para o enfrentamento da covid-19 no Distrito Federal.
O TCU identificou que, até 2 de março de 2021, o Distrito Federal havia recebido cerca de R$ 3 bilhões da União. Ao definir o escopo da fiscalização, o tribunal excluiu os recursos direcionados ao auxílio financeiro dos entes federativos e a setores específicos, como o de Turismo. Assim, a investigação do TCU recaiu sobre o dinheiro repassado especificamente para o enfrentamento da emergência de saúde pública no Distrito Federal, no valor de R$ 376,6 milhões. A fiscalização do TCU cobriu 96% deste montante.
Os técnicos do TCU identificaram, conforme o Relatório de Acompanhamento, direcionamento nas compras de testes rápidos de covid-19 e indícios de superfaturamento nas contratações diretas (dispensadas de licitação). Além disso, a investigação apontou para suposta ausência de estimativa de preços para a contratação de serviço de gestão integrada de leitos; ausência de documentação para habilitação das empresas contratadas; e bens entregues em desacordo com as especificações exigidas na contratação.
Em sua análise, o TCU afirmou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal alterou de forma constante as quantidades de testes a serem adquiridos, sem se justificar. Além disso, estabeleceu prazos curtos para as empresas interessadas em vender produtos e desconsiderou propostas mais baratas no processo.
Em um dos casos identificados, conforme o TCU, "a empresa PMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. havia ofertado as unidades de testes IgG e IgM ao custo unitário de R$ 73,00, propondo-se a fornecer o quantitativo integral de 150.000 unidades requerido". "Entretanto, na última convocação, essa empresa só foi chamada a fornecer 50.000 unidades, tendo sido contratada, na quarta convocação, a empresa Precisa Medicamentos, para fornecer 150.000 unidades, ao custo unitário de R$ 139,90, e a empresa GBio, para fornecer 5.000 unidades, ao custo de R$ 159,00 cada."
O Relatório de Acompanhamento foi relatado pelo ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa, que levou o documento para deliberação dos demais ministros. Na última quarta-feira, dia 12, os ministros do TCU concordaram em enviar as informações para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Procurados, o governo do DF e as empresas citadas no relatório não se manifestaram até a publicação deste texto.
Falso Negativo
Em agosto do ano passado, a operação Falso Negativo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Distrito Federal, levou à prisão preventiva o então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo.
Em novembro, a prisão preventiva de Araújo e de outros cinco réus foi revogada. A operação Falso Negativo investiga justamente a compra de testes de covid-19 que teria gerado prejuízos estimados de R$ 18 milhões.
