Tarifas altas e falta de obras motivam pedido de suspensão de pedágios no RS

O impacto financeiro dos pedágios no bolso dos motoristas gaúchos foi o ponto central do relatório final da CPI dos Pedágios, aprovado nesta quinta-feira (11/06). A análise do Bloco 3, único trecho atualmente em operação sob o modelo de concessão do RS Parcerias, revelou que as tarifas sofreram reajustes superiores a 35% em três anos. O índice representa mais do que o dobro da inflação acumulada no mesmo período.

Além do encarecimento das tarifas, a fiscalização comprovou a ausência de contrapartidas em infraestrutura para a população. Mesmo após mais de três anos de cobrança contínua, nenhuma das obras de duplicação previstas para janeiro de 2026 foi entregue pela concessionária do Bloco 3. A investigação também identificou distorções no sistema de cobrança livre, o free flow, que gerou mais de um milhão de autuações e R$ 49,5 milhões em multas desproporcionais.

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As distorções econômicas também foram mapeadas nos projetos dos blocos ainda não concedidos. No Bloco 1, o cronograma prevê o início da cobrança de pedágio já no segundo ano de contrato, enquanto as obras de grande porte estão planejadas apenas para o 19º ano. No Bloco 2, o cálculo do custo de capital inflou artificialmente as tarifas, fator que, segundo a comissão, contribuiu para a ausência de empresas interessadas no leilão previsto para junho.

Como alternativa ao encarecimento das estradas, a comissão propõe a suspensão dos editais vigentes e a destinação de R$ 3 bilhões públicos para a execução direta de obras prioritárias. O relatório com os dados detalhados sobre as tarifas e o sistema de multas foi enviado formalmente aos órgãos de fiscalização financeira e ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências imediatas.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.