STF nega pedido de visita de assessor do governo dos EUA a Jair Bolsonaro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende à manifestação do Ministério das Relações Exteriores sobre possível ingerência em assuntos internos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação anula uma autorização prévia concedida pelo magistrado, após análise de informações prestadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O recuo na decisão ocorreu após o Itamaraty sinalizar que o encontro entre o representante estrangeiro e o ex-presidente poderia ser interpretado como uma ingerência nos assuntos internos do Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que a concessão do visto de Beattie foi fundamentada exclusivamente nos objetivos oficiais comunicados pelo Departamento de Estado dos EUA, os quais não incluíam agendas privadas ou visitas a detentos.
Segundo o documento enviado ao STF, o governo brasileiro não havia confirmado compromissos diplomáticos com o assessor para a finalidade solicitada pela defesa. Moraes pontuou que a falta de comunicação prévia sobre o encontro às autoridades diplomáticas brasileiras descaracteriza o contexto que justificou o ingresso de Beattie no território nacional, podendo, inclusive, motivar a revisão do visto concedido.
A defesa de Jair Bolsonaro havia protocolado a solicitação no dia 10 de março. Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o encontro para o dia 18, data distinta da sugerida pelos advogados. A defesa recorreu da data, alegando que o assessor estaria em São Paulo para um evento sobre minerais e terras raras, e solicitou a antecipação para o dia 17.
Diante do recurso, o STF consultou o MRE sobre a agenda de Beattie. A resposta do ministério ressaltou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-mandatário, em período eleitoral, extrapola os limites da cortesia diplomática apresentada inicialmente.
Jair Bolsonaro está detido desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), cumprindo pena de 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Por ser o relator do processo, Alexandre de Moraes possui a competência legal para autorizar ou negar o regime de visitas ao ex-presidente.
