Skate vira oficialmente patrimônio cultural de Porto Alegre sob nova lei

A cultura do skate em Porto Alegre alcançou um marco histórico com o avanço do projeto de lei que transforma quatro pontos tradicionais de concentração dos esportistas em Patrimônio Cultural do Município. O projeto legislativo, construído de forma conjunta pelos políticos Giovane Byl, Matheus Gomes, Daiana Santos e Mauro Zacher, foi idealizado com o propósito explícito de proteger e valorizar os locais tradicionalmente ocupados pelos skatistas, integrando o esporte à identidade urbana e à memória coletiva da capital.

A nova legislação assegura a proteção legal de áreas amplamente frequentadas pela comunidade jovem e esportiva de Porto Alegre. O rol de espaços reconhecidos inclui o emblemático "Viaduto do Brooklyn", situado sob a estrutura do Viaduto Imperatriz Leopoldina, no Bairro Farroupilha, a Praça Júlio Andreatta, localizada no Bairro São Geraldo, a Praça Zenaide, no Bairro Petrópolis, e a Praça Professor Jorge dos Santos Rosa, localizada no Parque dos Maias.

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O texto aprovado impõe ao município o dever de preservar integralmente as pistas, rampas e demais estruturas instaladas nos locais mencionados. Além disso, a prefeitura fica incumbida de priorizar e fomentar ações de lazer, esporte e cultura de base comunitária nestes pontos. Segundo os autores da proposta antes de sua votação final, o objetivo principal é salvaguardar a permanência pacífica e o desenvolvimento ordenado da modalidade na cidade.

O desfecho do trâmite na Câmara Municipal, no entanto, removeu uma das demandas da categoria através de um veto parcial acatado pelo plenário neste dia 20 de maio. A proposta de criar uma convenção de moradores e usuários para gerir os espaços em assembleias gerais foi considerada inconstitucional pela administração central. Com isso, os locais ganham o status de patrimônio histórico institucional, mas a governança e fiscalização permanecem sob a tutela exclusiva do poder público municipal.

CMPA.