Senado aprova MP que zera taxa das blusinhas, que segue à sanção presidencial
3 set
2026
- 18h22
Resumo
O Senado aprovou a medida provisória que zera o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas, e reduz para 30% a alíquota em remessas de até US$ 3.000. Considerada prioritária pelo governo, a proposta segue agora para sanção presidencial. Apesar da isenção da taxa federal para os itens de menor valor, as encomendas do exterior continuam sujeitas à cobrança do ICMS estadual.
O Senado aprovou a medida provisória que zera o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas, e reduz para 30% a alíquota em remessas de até US$ 3.000. Considerada prioritária pelo governo, a proposta segue agora para sanção presidencial. Apesar da isenção da taxa federal para os itens de menor valor, as encomendas do exterior continuam sujeitas à cobrança do ICMS estadual.
O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que zera a taxa federal cobrada sobre remessas postais internacionais de até US$50, a chamada "taxa das blusinhas".
Aprovada pelos senadores em instantes, e de maneira simbólica, a MP segue à sanção presidencial.
A medida integra uma lista de temas prioritários para o governo e perderia a validade se não tivesse sua tramitação no Congresso concluída até a próxima terça-feira.
O texto aprovado zera a alíquota cobrada sobre remessas na faixa de tributação de até US$50,00 e reduz a alíquota a 30% na faixa de tributação de até US$3.000. Ainda assim, as remessas internacionais permanecem sujeitas ao ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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