Segurança pública: por que o discurso policial hegemônico é refratário aos direitos humanos?

Já há algumas décadas, minhas pesquisas têm como foco a violência policial no contexto da segurança pública, e as condições que a tornam possível, especialmente para os profissionais que a cometem. Isso remete às suas concepções de justiça e de dever, embora muitos outros fatores sejam relevantes.

Ao longo destes anos todos, não me ative apenas a análises e leituras. Ousei assumir o papel de gestor nessa área, na tentativa de formular e implementar políticas públicas de prevenção de crimes e reforma das instituições. Tive oportunidade de participar de governos nos níveis municipal, estadual e federal.

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Experiências desse tipo não são comparáveis ao trabalho científico em laboratório, no qual hipóteses podem ser empiricamente testadas. Ainda assim, sucessos parciais e fracassos ensinam, se soubermos aprender. Isso exige humildade, relativização e insistência em dúvidas e interrogações.

Também não devemos subestimar o valor dos dados e das percepções sociais. Dados e percepções nem sempre convergem. Dados que indiquem recuo na quantidade de crimes graves podem acompanhar a expansão do medo, provocada, por exemplo, por imagens negativas amplamente compartilhadas.

Medo e confiança tendem à repulsão mútua. O primeiro provoca desconfiança. É com base na confiança que se edificam instituições e se estabilizam expectativas favoráveis a relações sociais pacíficas e produtivas.

Mais de mil mortes por ano

A pesquisa a que tenho me dedicado visa compreender as bases profundas que sustentam os discursos policiais que justificam a violência policial letal, em particular no Rio de Janeiro, mas não apenas.

Não se trata de levantar as explicações apresentadas pelos profissionais e pelas instituições à mídia e ao sistema de Justiça criminal. Essas são conhecidas e repetidas: "Reagimos à injusta agressão".

A justificativa é compatível com a legalidade constitucional e com os direitos humanos ao evocar a legítima defesa.

Na análise, é preciso ir além. É preciso escutar as falas policiais em ambientes nos quais os profissionais se sentem autorizados a falar com liberdade. Escutar o dito e o não-dito. Encontrar os nexos simbólicos em torno dos quais se estruturam as constelações culturais.

Escolhi duas fontes para a pesquisa. A primeira são os registros pessoais de interlocuções com policiais ao longo das últimas quatro décadas, que funcionaram como entrevistas qualitativas.

Sempre procurei fazer de meu envolvimento com a dimensão prática da segurança pública uma oportunidade de realizar o que, na Antropologia, denominamos observação participante, consciente das limitações envolvidas.

A segunda fonte são gravações de cerca de cem horas de entrevistas concedidas por policiais civis e militares, atuando não apenas no estado do Rio, a programas na internet ancorados por policiais e abertos ao público, no YouTube, vistos por milhões de pessoas.

Descompasso entre fatos e percepções

O descompasso entre fatos e percepções representa sério obstáculo à condução racional de políticas de segurança pública. Em ambiente democrático, pode lançar a dinâmica das opiniões na direção oposta àquela que derivaria do exame das evidências.

Uma vez que o conhecimento sobre segurança pública exerce impacto no debate público e no circuito social das imagens, percepções e afetos, não é razoável supor que possa manter-se alheio às refregas políticas e ao que se realizará no terreno. Dissolve-se, assim, o sonho do cientista encerrado na torre de marfim, protegido das ideologias e do senso comum.

Crime zero

Explico, discutindo, enfim, o que é segurança pública. Imaginemos uma sociedade complexa em que não houvesse crimes. A segurança pública estaria, nesse caso, plenamente realizada?

Antes de responder, cumpre investigar a qualidade do ambiente. Se a ausência de crimes fosse fruto de um regime totalitário, que usurpasse a liberdade individual e submetesse a coletividade à repressão, ainda seria razoável descrever a paz como realização da segurança?

Deduz-se que segurança pública, em sociedades complexas, só pode ser compreendida se admitirmos como pressuposto o Estado Democrático de Direito. Nesse âmbito, os indivíduos são sujeitos de direito.

Segurança se refere não só à ausência objetiva de crimes — ou seja, de violações de direitos —, mas também à subjetividade e às antecipações do futuro, ou seja, às expectativas.

Subjetividade em segurança

Subjetividade aqui figura como constelação de afetos, memória, imaginação e disposições para ações e reações. Aquilo que se apresenta ao sujeito não o faz como fato em estado bruto. É fenômeno submetido à percepção e à interpretação.

Pela mediação da subjetividade, os fatos criminais retornam ao cotidiano sob a forma de atitudes preventivamente defensivas ou agressivas. Essas atitudes não são neutras.

A pessoa desconhecida nas ruas da cidade tende a ser vista como fonte de risco. A desconfiança orientará expectativas, numa corrente negativa que pode produzir profecias que se auto cumprem.

Segurança é mais que tema de conversa

Por tudo isso, a melhor definição de segurança pública seria: estabilização, em ampla escala, de expectativas positivas relativamente à sociabilidade.

Essa concepção não exclui a consideração objetiva das ocorrências criminais. A formação das percepções sociais não lhes é alheia. Noticiários, redes sociais e encontros com amigos, colegas, vizinhos e familiares exercem impactos diversos.

Segurança é mais que tema de conversa. Faz-se nesse constante entrelaçamento de relatos. Constrói-se como um solo comum de experiências emocionais compartilhadas. A soma de fatos se embute, refratada, em infindáveis séries narrativas.

Fatos criminais e percepções sociais têm de ser analisados em suas articulações. São parciais e insuficientes as abordagens que se limitem a quantificar crimes, vítimas e respostas policiais e judiciais. Tampouco basta classificar e quantificar as intervenções institucionais.

Sob o ângulo dos profissionais das polícias, ocorre o mesmo processo que forma percepções no conjunto da sociedade. Experiências combinam-se a atribuições de sentido.

Como o sentido não emerge no vazio, depende da inscrição de cada objeto observado ou fato vivido em constelações culturais. Elas são compostas por crenças, valores, memória e projeções. Cumpre ao pesquisador identificar as constelações mais poderosas, capazes de justificar discursos e posturas. Para radiografá-las, importa sobretudo identificar o núcleo simbólico matricial.

Conclusões

Embora haja vozes divergentes e perspectivas valorativas antagônicas, predomina o consenso em torno de alguns pontos-chave.

Justiça, independentemente de procedimentos formais e determinações legais, é o que faz o policial ao cumprir seu dever. E seu dever é defender a sociedade de seus inimigos, empregando os meios disponíveis. O contexto é caracterizado pela guerra em curso contra o crime.

Nesse consenso, só se considera legítima a fala de quem já passou pelo ritual de passagem do verdadeiro guerreiro. É a situação extrema na qual se mata ou se morre. Ela exige máxima concentração. Armado e focalizando o inimigo, o policial aplica a "visão de túnel".

Adotar essa "visão" implica concentrar as energias no olhar. A concentração seletiva exclui as margens e cancela as demais conexões com o mundo.

É um fenômeno sensorial, intelectual, neurológico, afetivo, psicológico, cognitivo, epistemológico e valorativo. Visão de túnel é categoria descritiva e operadora. Evoca uma experiência vivida ou reconhecida como decisiva.

Instaura-se também como valor. A vivência remete à iminência da morte e distingue radicalmente os sujeitos, como fazem os ritos de passagem. Figura ainda como metáfora, ao articular os sentidos corporais e as significações que formam a visão de mundo, o núcleo da constelação cultural.

O discurso hegemônico, tácito ou explícito, afirma: só quem passa por isso sabe e está autorizado a dizer qualquer coisa sobre o universo policial.

Grupos se unem por laços de fraternidade derivados dessa comunhão. O compartilhamento da visão de túnel funciona como provação ou referência matricial. A permeabilidade a opiniões e críticas depende desse pressuposto.

Ideias não são valorizadas por sua qualidade intrínseca, mas pela qualidade de quem as enuncia. Essa qualidade, por sua vez, depende do pertencimento à fratria.

O ângulo reducionista da visão de túnel alude a dicotomias: vida ou morte, amigo ou inimigo, matar ou morrer. À sobrevivência se restringe o critério de validade, ou a legitimidade do juízo, indissociável do ato.

Por isso, não se entendem os que falam de justiça como garantia de direitos no Estado democrático e aqueles que se orientam pelos códigos da guerra, refratados pela identidade corporativa.

Essa fraternidade inclui quem esteve no front e também aqueles que, sem ter vivido o confronto, aspiram à experiência limite. Fazem-no em nome da honra e do orgulho. Vibram com a chance de imergir no túnel e sair de sua travessia heroica renovados e fortalecidos.

A intenção da pesquisa é lançar pontes e facilitar o diálogo hoje bloqueado. Visa contribuir para a prevalência do Estado Democrático de Direito no universo intersubjetivo dos policiais e em suas práticas.

A pesquisa que motivou este artigo recebeu financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

Luiz Eduardo Soares recebe financiamento da Faperj.