O que acontece após Gilmar pedir vista no STF na decisão de Mendonça sobre afastamento de Andrei Rodrigues?
Pedido de vista interrompe análise da decisão de Mendonça, mas maioria na Segunda Turma já se formou pela manutenção do afastamento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento da decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Com o pedido, a análise do caso pela Segunda Turma da Corte fica suspensa até que o ministro devolva o processo para julgamento. O pedido de vista, porém, não suspende automaticamente a decisão de Mendonça, de modo que o afastamento de Andrei continua valendo.
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Antes da interrupção, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça, formando maioria pela manutenção do afastamento, mesmo com o pedido de vista de Gilmar.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros e, até o momento, três votaram pela manutenção da decisão. Ainda faltam os votos de Gilmar e Dias Toffoli.
Próximos passos
Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o afastamento de Andrei continua válido mesmo com a interrupção do julgamento. "O afastamento de Andrei Rodrigues é garantido, continua valendo. É um afastamento cautelar", afirmou.
De acordo com Vera, a medida deve permanecer enquanto estiverem em andamento as investigações sobre os relatórios de inteligência que motivaram a decisão de Mendonça. A advogada avalia que a duração do afastamento dependerá do avanço das apurações e da eventual identificação de quem determinou ou participou da produção dos documentos.
"Até lá Andrei Rodrigues continuará afastado da sua função, não somente de delegado, como principalmente de diretor-geral da Polícia Federal", afirmou. Segundo Vera, caso as investigações apontem uma eventual interferência política de Andrei Rodrigues, ele poderá ser alvo de denúncia e de posterior abertura de ação penal ou processo por crime de responsabilidade.
Com a devolução do processo, o julgamento será retomado para a conclusão da votação. Gilmar poderá apresentar seu voto, e Toffoli também deverá se manifestar. Como já há maioria pela manutenção do afastamento, o pedido de vista adia a conclusão formal do julgamento, mas não altera, neste momento, o resultado que já se formou na Segunda Turma.
Mendonça cita monitoramento ilícito de autoridades
A decisão de Mendonça começou a ser apreciada em sessão virtual extraordinária nesta terça-feira, 8, às 10h. O ministro determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da instituição. Eles são suspeitos de produzir relatórios de inteligência que monitoravam autoridades sem que elas tivessem conhecimento.
Mendonça determinou ainda que a PF promova a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção dos relatórios de monitoramento. De acordo com o ministro, ele próprio era monitorado e o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, teria conhecimento dos relatórios.
"Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", escreveu. Os relatórios teriam sido usados por Moraes para pedir a investigação de Mendonça no Inquérito das Fake News.
Mendonça também decidiu pela "suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária".
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