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Recorrer da multa de trânsito ou pagar com 40% de desconto? Veja o que vale a pena
Motoristas de São Paulo já economizaram R$ 70 milhões com o desconto do Sistema de Notificação Eletrônica; saiba como recorrer, quanto tempo você tem para pagar, se dá para parcelar e o que acontece se não quitar a multa
A decisão de contestar uma multa ou pagar com 40% de desconto depende da infração: se estiver correta, o abatimento é a melhor opção. O recurso vale a pena em caso de erros no auto, falhas na notificação ou direito à advertência por escrito em faltas leves e médias. Pagar até o vencimento garante 20% de desconto sem anular o recurso. Ignorar o débito gera juros, impede o licenciamento e pode reter o carro, sendo que os pontos na CNH são sempre computados, arriscando a suspensão da carteira.
Recebeu uma multa de trânsito e não sabe se vale a pena contestar? A resposta depende de uma pergunta simples: a multa está certa? Se você cometeu a infração e a notificação não tem erros, pagar com 40% de desconto costuma ser o melhor negócio. Se houver algum erro, vale recorrer, e dá para fazer isso sem abrir mão de todo o desconto: quem paga até o vencimento garante 20% de abatimento e mantém o direito ao recurso.
Quando vale a pena recorrer da multa
O recurso faz sentido quando há algo errado na multa, como placa ou modelo do veículo diferentes do seu, dados inconsistentes no auto de infração, sinalização inexistente ou irregular no local, ou notificação enviada fora do prazo previsto em lei.
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Também vale lembrar que, nas infrações leves e médias, o órgão de trânsito deve aplicar uma advertência por escrito em vez de multa quando o motorista não cometeu outra infração nos 12 meses anteriores. Se você estava nessa situação e recebeu multa, há motivo para contestar.
O que acontece se não pagar a multa
Depois do vencimento, o motorista perde o desconto, e o valor passa a ser cobrado com juros. Sem a quitação, o licenciamento anual do veículo fica bloqueado, e circular com o carro sem licenciamento pode levar à retenção do veículo pela fiscalização. A multa também pode ser inscrita na dívida ativa do órgão que a aplicou.
Os pontos na CNH são registrados de qualquer forma, independentemente do pagamento.
E os pontos na CNH?
A suspensão do direito de dirigir depende da quantidade de pontos acumulados em 12 meses e do tipo de infração cometida:
- 20 pontos, se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período;
- 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não tiver nenhuma infração gravíssima.
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