Proposta quer cria normas para distribuição de comida a moradores de rua em Porto Alegre
Distribuições deverão seguir critérios de segurança, locais cadastrados e identificação obrigatória
Está em tramitação uma proposta que pretende regulamentar a entrega de alimentos a pessoas em situação de rua em Porto Alegre. O projeto estabelece critérios técnicos e sanitários que ONGs, grupos de voluntários e entidades sociais devem seguir para atuar legalmente.
Entre as exigências, está o cadastro prévio junto ao órgão municipal responsável, incluindo a apresentação de documentos que comprovem a atuação das entidades. A distribuição de marmitas e lanches deverá acontecer em pontos públicos autorizados, respeitando horários definidos e normas de preservação dos alimentos durante o transporte.
Também será obrigatório que todos os envolvidos portem crachás de identificação, mantenham a organização dos locais e realizem a limpeza após a entrega, visando reduzir impactos negativos ao ambiente urbano e prevenir riscos sanitários. A medida visa organizar melhor a atuação de grupos solidários.
A proposta reforça a necessidade de alinhar a solidariedade com critérios técnicos. A vereadora responsável, Comandante Nádia, ressalta que o foco está em promover ações seguras, respeitando as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e social.
Com a informação CMPA.
