Projeto em Porto Alegre prevê indenização a população por serviços não realizados pela Prefeitura
Moradores que arcarem com despesas essenciais devido à omissão municipal poderão solicitar ressarcimento.
Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que amplia a atuação da Câmara de Indenizações Administrativas. A iniciativa, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), propõe que cidadãos possam ser ressarcidos em casos de serviços não executados pela Prefeitura.
De acordo com a proposta, o reembolso será cabível quando houver comprovação de omissão injustificada do poder público em serviços essenciais. Nesses casos, o cidadão que custear medidas urgentes poderá solicitar a compensação.
-1hbagrxvbx73t.png)
Entre os exemplos estão ações como a remoção de entulho que represente risco à saúde da população ou a reparação emergencial de calçadas públicas que apresentem perigo de acidentes.
O projeto segue em fase de debate na Câmara e poderá ser votado após análise das comissões. Caso aprovado, a medida cria um precedente para que moradores não fiquem desamparados diante da ausência de ação do Município.
CMPA.
