Projeto autoriza uso de criptomoedas para pagar impostos em Porto Alegre

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a aceitação de criptomoedas como forma de pagamento de tributos e taxas municipais. A medida contempla obrigações fiscais junto à Prefeitura e amplia as possibilidades de quitação para os contribuintes.

A proposta define como criptoativos os ativos digitais protegidos por criptografia e registrados em tecnologia blockchain. Entre os exemplos citados estão Bitcoin, Ether e stablecoins reguladas, como Tether e USD Coin, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação.

Notícias relacionadas

'Fiscalizar autoridades e familiares de ministros faz parte do dia a dia da Receita, a questão é se houve quebra de sigilo', afirma presidente do Sindifisco

Mulher de 58 anos se recusa a treinar jovem promovida no seu lugar, é demitida e denuncia etarismo

Padre é condenado a 5 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 500 mil por furto a hospital

O modelo proposto determina que uma empresa credenciada fará a intermediação da operação. Essa instituição receberá os criptoativos do contribuinte, realizará a conversão imediata para real e efetuará a transferência do valor convertido para a conta bancária do Tesouro Municipal, evitando que o município mantenha reservas em moeda digital.

Segundo os autores, a iniciativa visa atualizar os mecanismos de arrecadação pública e acompanhar a evolução das tecnologias financeiras, posicionando Porto Alegre como município alinhado às inovações no setor de pagamentos digitais.

CMPA.