Professor pode acumular cargo público? Entenda
O Congresso detalha em quais situações a lei permite essa exceção no serviço público.
Existe uma proposta em análise na Câmara que prevê uma mudança radical na vida dos professores.
A [PEC 169/2019] quer mudar a Constituição para permitir que professores acumulem o cargo na rede pública com qualquer outra função pública. Atualmente, professor pode ter outro cargo de professor ou cargo técnico ou científico.
Entenda por que as Havaianas estão sendo atacadas pela direita
Um casal se aposenta antes dos 40 anos, em parte graças à "gamificação": não ligam o aquecimento no inverno e nunca carregam o smartphone em casa
Jovem foi demitido do seu "emprego dos sonhos" na PwC: ele trabalhava 80 horas por semana criando agentes de IA que substituíram pessoas
A matéria está pronta pra ser votada no Plenário da Câmara, só que, para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
Outros direitos
A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).
A emissão do documento depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC).
O Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, deu origem à norma. Na Câmara, a proposta foi aprovada em agosto deste ano.
Documento unificado
A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento) e informações profissionais (como a instituição de ensino do professor). Também será incluída foto 3x4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal.
-1iykj6myhw3tx.jpeg)
-urp6jwjb4zea.jpg)
