Parklets: Projeto prevê autorização automática após 30 dias sem resposta da Prefeitura
O texto busca reduzir atrasos no instalação de mobiliário urbano em Porto Alegre.
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu projeto do vereador Jessé Sangalli (PL) que altera o prazo de análise para pedidos de instalação de parklet na cidade. Pela proposta, a ausência de manifestação da prefeitura em até 30 dias úteis implicaria autorização tácita para a instalação.
A medida estabelece que o deferimento automático não exime o requerente do cumprimento de todas as normas e da regulamentação vigente, incluindo exigências técnicas e de segurança para operação do equipamento. O texto busca reduzir atrasos no instalação de mobiliário urbano.
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O autor argumenta que a previsão de deferimento tácito combate a morosidade administrativa e dá efetividade ao princípio da eficiência, acelerando processos que hoje dependem de análise formal do Executivo municipal. A tramitação seguirá nas comissões competentes da Câmara.
CMPA.
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