Orçamento de 2026 é aprovado pelo Congresso com mais de R$ 60 bilhões em emendas
Texto final projeto da Lei Orçamentária Anual também amplia Fundo Eleitoral. O parecer aprovado promoveu alterações em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto. A aprovação ocorreu de forma simbólica antes do recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro.
O parecer aprovado promoveu alterações em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo. Houve redução de recursos em áreas sociais, incluindo:
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Auxílio Gás: redução de R$ 300 milhões;
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Programa Pé-de-Meia: corte de R$ 436 milhões;
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Benefícios previdenciários: diminuição de R$ 6,2 bilhões;
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Seguro-desemprego: redução de R$ 391 milhões;
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Abono salarial: corte de R$ 207 milhões.
Além dessas áreas, o texto registrou decréscimo na verba destinada a bolsas de estudo para o ensino superior.
Para o ano de 2026, caracterizado pelo calendário eleitoral, o montante destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) foi fixado em R$ 4,9 bilhões. A proposta inicial do governo sugeria R$ 1 bilhão.
Em relação às emendas parlamentares, o Orçamento reserva R$ 61 bilhões. Deste total, R$ 49,9 bilhões abrangem emendas individuais, de bancada e de comissão. Os R$ 11,1 bilhões restantes são alocados em despesas ministeriais sob gestão do Executivo. O texto prevê um cronograma de desembolso: 65% das emendas obrigatórias deverão ser pagas até julho de 2026, incluindo as modalidades de transferência direta e fundos de saúde e assistência social.
O Orçamento total para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,83 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O Ministério da Previdência Social detém a maior fatia orçamentária, somando R$ 1,14 trilhão.
Entre as pastas com maiores recursos estão:
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Desenvolvimento Social: R$ 302,8 bilhões;
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Saúde: R$ 271,2 bilhões;
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Educação: R$ 233,6 bilhões.
No extremo oposto, o Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 270 milhões) e o Ministério da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) figuram com os menores repasses. O texto também define um piso de investimentos públicos de R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado.
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