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Nova regra do salário mínimo é sancionada; saiba o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. A medida vale para os anos de 2025 a 2030. Faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso.
O que muda com a nova regra do salário mínimo?
Por isso, com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do valor atual. No entanto, só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial.
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A mudança na regra irá afetar trabalhadores do setor privado e boa parte dos beneficiários do INSS, já que 70% deles têm como base o valor do piso salarial.
A política atual de reajuste continua em vigor, já que, desde 2023, o mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O que muda, portanto, é que vai haver um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
A economia que a lei vai gerar é de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Nesse sentido, a aprovação é considerada por integrantes do Governo uma vitória. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por fim, o novo valor só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
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