Nova Lei propõe atendimento veterinário gratuito em Porto Alegre
Unidades de atendimento à saúde animal serão destinadas a tutores de baixa renda
A Câmara Municipal de Porto Alegre está analisando uma nova proposta de lei, de autoria do vereador Claudio Janta, que cria o Pronto Atendimento de Saúde Animal (Pasa). A iniciativa busca oferecer serviços veterinários gratuitos, como exames, vacinas e castração, para animais de tutores com renda limitada.
Segundo o projeto, o Pasa será implementado gradualmente em todas as regiões da cidade, com uma unidade por região, e estará vinculado ao Gabinete da Causa Animal. Instituições de ensino superior poderão firmar parcerias para a composição da equipe técnica e clínica.
Os tutores que poderão acessar o serviço devem residir em Porto Alegre e comprovar renda de até três salários mínimos ou estar inscritos em programas sociais, como o Bolsa Família e o CadÚnico. O projeto também visa prevenir a transmissão de doenças entre animais e humanos, promovendo o bem-estar e a saúde pública.
O vereador Claudio Janta destaca que a medida beneficiará famílias de baixa renda, garantindo tratamento adequado para seus animais e incentivando a adoção responsável através da castração e outros cuidados preventivos.
Com a informação CMPA.
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