Venezuela cogita 'lei contra intolerância' visando dissidentes
Os venezuelanos que expressarem "ódio ou intolerância" serão presos por até 25 anos, segundo um projeto de lei em estudo na Assembleia Constituinte, uma medida que a oposição teme ser usada pelo governo para reprimir a dissidência.
O presidente Nicolás Maduro está enfrentando uma avalanche de críticas internacionais - da Organização das Nações Unidas (ONU) ao papa Francisco - desde que instaurou a assembleia de 545 membros repleta de aliados do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) no início deste mês. Maduro defende o novo organismo legislativo super-poderoso alegando se tratar da única esperança de paz e prosperidade na Venezuela.
O país-membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) vem sendo abalado por manifestações antigoverno que já deixaram mais de 120 mortos, enquanto a nação afunda ainda mais em uma recessão agravada por uma inflação de três dígitos e uma escassez aguda de alimentos.
O grupo de direitos humanos Fórum Penal estimou que, até esta quarta-feira, o governo de Maduro estava mantendo 676 prisioneiros políticos, um número que pode aumentar depois que a medida contra crimes de ódio se tornar lei.
"A questão é se esta é a paz que ele está procurando: criar uma lei que dá a ele e à sua obediente Suprema Corte poderes judiciários para prender dissidentes por 25 anos", disse Tamara Taraciuk, principal pesquisadora da entidade Human Rights Watch na Venezuela, nesta quarta-feira em uma entrevista por telefone.
"A proposta inclui uma linguagem incrivelmente vaga que lhes permitiria prender qualquer um por quase qualquer coisa", acrescentou.
Ainda nesta quarta-feira a assembleia deve empossar uma "Comissão da Verdade" comandada por Delcy Rodríguez, ex-ministra das Relações Exteriores fiel a Maduro, que processará todos aqueles responsáveis por protestos antigoverno violentos.
"Qualquer um que saia nas ruas para expressar intolerância ou ódio será capturado e julgado e punido com penas de 15, 20, 25 anos de prisão", disse Maduro recentemente à assembleia, sendo ovacionado.
Na primeira sessão desde que foi eleita em 30 de julho, a Assembleia Constituinte demitiu a Procuradora-Geral Luisa Ortega, crítica de Maduro, e indicou um aliado presidencial em seu lugar.
Com Ortega fora do caminho, na terça-feira o organismo ordenou que os casos de manifestantes detidos neste ano sejam julgados em tribunais civis, e não militares.
O novo Procurador-Geral, Tarek Saab, delineou nesta quarta-feira acusações de corrupção contra sua antecessora, seu marido e membros de sua equipe de procuradores.
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