UE reforça vigilância contra 'Big Techs'
Medida está nas regras antitruste da Lei de Serviços Digitais
Sete Big Techs globais serão alvos de vigilância do poder Executivo da União Europeia com base em novas regras antitruste estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais.
A medida será imposta às americanas Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft, à chinesa ByteDance (dona do TikTok) e à sul-coreana Samsung. O anúncio foi feito pelo comissário de Indústria da União Europeia, Thierry Breton. Segundo ele, essas empresas "têm dimensões que incidem sobre o mercado interno" e, por isso, são classificadas como "gatekeepers", ou seja, têm o potencial de criar eventuais distorções na economia digital.
Até o dia 6 de setembro, será divulgada uma nova lista de empresas com maior poder de mercado, e a partir dessa data as companhias terão um prazo de seis meses para comprovar a adequação à Lei de Serviços Digitais. O cumprimento das medidas será uma condição obrigatória para que as multinacionais permaneçam no mercado europeu.
A UE também lançou novos protocolos para garantir "uma aplicação mais rigorosa" do regulamento europeu acerca de privacidade. Segundo a Comissão Europeia, um dos objetivos será o de cooperar internacionalmente pela proteção de dados, especialmente em casos relacionados às Big Techs que envolvam mais de um país.
"A proposta vai contribuir para diminuir disputas e facilitar o consenso entre as autoridades desde as fases iniciais de investigações", afirmou o comissário europeu de Justiça, Didier Reynders. .
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