UE manda Google compartilhar dados e abrir Android para IAs concorrentes

O poder Executivo da União Europeia adotou nesta quinta-feira (16) duas decisões vinculantes contra o Google, determinando que a empresa abra o sistema operacional Android para concorrentes de inteligência artificial (IA) e compartilhe dados de pesquisa com outros mecanismos de busca.

    A medida, aplicada no âmbito da Lei de Mercados Digitais (DMA), tem como objetivo promover a concorrência e ampliar as escolhas dos usuários na UE.

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    A primeira decisão exige que o Google garanta que assistentes de IA de terceiros possam acessar funcionalidades do Android em pé de igualdade com o próprio Gemini, serviço de inteligência artificial da multinacional americana.

    A Comissão Europeia considera que, atualmente, os rivais não conseguem operar no mesmo nível. O objetivo é permitir que os usuários possam definir um assistente de IA alternativo como padrão, ativá-lo por meio de um comando de voz e utilizá-lo para executar ações em aplicativos. Essas mudanças no Android devem ser implementadas a partir de julho de 2027, por meio de uma atualização do sistema.

    A segunda decisão determina que o Google compartilhe dados anonimizados de sua busca, a partir de janeiro do ano que vem, com mecanismos de pesquisa concorrentes e com chatbots de IA.

    A meta é equilibrar a concorrência em um mercado onde o Google acumulou uma vasta quantidade de dados ao longo dos anos.

    A Comissão Europeia estabeleceu regras para esse compartilhamento, incluindo anonimização das informações para proteger a privacidade dos usuários, e definiu uma fórmula para calcular o preço que os concorrentes devem pagar pelo acesso aos dados.

    As decisões não constituem um procedimento para determinar uma possível violação da DMA nem preveem sanções, mas especificam como o Google deve implementar as obrigações já estabelecidas no regulamento.

    "A sociedade está atravessando uma profunda transformação digital. Precisamos garantir que esse processo seja justo e que nossos cidadãos tenham possibilidade de escolha", declarou a vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera. "Nossa decisão vai ajudar os concorrentes menores, os motores de busca e os assistentes virtuais baseados em inteligência artificial a competir", acrescentou.

    Já o Google criticou veementemente as iniciativas, afirmando que elas representam um risco para a privacidade e a segurança dos dispositivos de milhões de europeus. "Oferecemos repetidamente soluções para tutelar os usuários e, ao mesmo tempo, satisfazer os objetivos da DMA, mas essas disposições ignoram amplas provas de potenciais danos para os próprios usuários", disse Kent Walker, presidente de assuntos globais da multinacional.

    "Essa decisão sobre o Android ameaça a segurança dos dispositivos ao conceder a aplicativos externos autorizações sensíveis e muito importantes", acrescentou. .